Em período de pré-campanha eleitoral, o partido Novo anunciou no seu site a venda de uma camiseta “O Brasil primeiro: Zema Presidente”, numa referência ao pré-candidato Romeu Zema (Novo-MG).
Na descrição, incentiva o cliente a mostrar apoio à renovação política. “A camiseta Zema Presidente foi criada para representar o orgulho de um Brasil que acredita na mudança”, diz o site.
A medida, no entanto, é considerada ilegal por especialistas em direito eleitoral. O advogado e doutor em Direito do Estado, Renato Ribeiro de Almeida, explica que a lei impede qualquer tipo de pedido de voto ou padronização de vestuário neste período.
“A não ser que essa padronização seja feita para as pessoas que estão diretamente na campanha eleitoral, isto é, no período oficial de campanha que é do dia 15 de agosto até a data do pleito. E somente os funcionários da campanha podem utilizar esse tipo de vestimenta”, afirmou ao Painel.
Em nota enviada à coluna, o partido afirmou que cumpre a lei. “O Novo segue a legislação eleitoral, que autoriza os partidos a venderem produtos para sua manutenção financeira.”
Após questionamento da coluna, o partido retirou o anúncio do ar.
Renato Ribeiro explica, no entanto, que não se trata de promoção do partido, o que seria legal, mas um pedido claro e explícito ao nome de um pré-candidato, o que configura ilícito eleitoral.
“Até porque isso é de difícil comprovação contábil e poderia, em última análise, levar a uma condenação de abuso de poder econômico e também, durante o período de campanha, numa situação que pode gerar aquilo que chamamos vulgarmente de caixa 2”, concluiu.
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