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Presidente eleito do TST (Tribunal Superior do Trabalho), com posse marcada para setembro, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello foi o relator no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) da segunda tentativa frustrada de disciplinar os convescotes de juízes.
A iniciativa foi tomada no final da gestão de Rosa Weber, também oriunda da Justiça Trabalhista.
Joaquim Barbosa foi quem primeiro pretendeu proibir qualquer patrocínio em eventos de juízes.
Sua proposta foi desidratada pelo conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula (ex-ministro do TST) como solução conciliatória articulada com o então corregedor Francisco Falcão.
As associações de magistrados pressionaram. Foi permitido o patrocínio de empresas até 30% dos custos totais.
O jornalista Janio de Freitas criticou: “Empresas e endinheirados agora só podem influir 30% nas decisões dos magistrados influenciáveis. Ou também: 70% da ética dos magistrados estará protegida pela proibição, e 30% liberados para o que der e vier. Sobretudo o que der”.
Pela minuta de Vieira de Mello, os magistrados deveriam manter agenda pública e informar anualmente variações patrimoniais que extrapolem 40% da remuneração no exercício anterior.
O então corregedor Luis Felipe Salomão pediu vista e liderou a divergência. “Não podemos criar causas de impedimento e suspeição além das que existem em lei”.
Vieira de Mello retrucou: “Os normativos não são suficientes para garantir a credibilidade do Poder Judiciário”.
Salomão alegou que “os juízes se abriram para a participação em eventos acadêmicos”, o que deveria “ser considerado no sentido da transparência”.
Não convenceu o relator. “No momento em que eu participo de uma atividade financiada por uma empresa privada, estou tendo oportunidade de estar próximo da parte, [oportunidade] que a outra parte não terá.”
Em 2015, os ministros Luiz Fux e Luis Felipe Salomão proferiram palestras de uma hora sobre o novo Código de Processo Civil. Recebiam, cada um, em torno de R$ 40 mil.
Em 2016, numa manifestação corporativista, Ricardo Lewandowski recomendou ao CNJ tornar sigilosos os cachês pagos a magistrados por palestras.
Salomão preside o Conselho Editorial da revista Justiça & Cidadania, que organiza eventos de magistrados em resorts e hotéis de luxo.
“Resorts não combinam em nada com o trabalho intelectual sério, não há aprimoramento algum”, dizia Joaquim Barbosa.
O desembargador do TJ-SP Edison Brandão, presidente da comissão de segurança dos magistrados, é pioneiro no interrogatório por videoconferência.
Em palestra sobre as câmeras corporais na Escola Paulista da Magistratura, Brandão mostrou gravações que mudaram falsas acusações contra os policiais.
“A polícia deve garantir cidadania também para o policial”, disse o desembargador.
“O policial militar abre mão de muita coisa para viver a vida que leva e garantir a nossa segurança. A instituição polícia é o que nos separa da barbárie”, afirmou Brandão.
Os desembargadores Ivan Sartori e Edison Brandão tentaram evitar a responsabilização dos agentes da Polícia Militar na barbárie do Carandiru, em 1992, quando 111 presidiários foram assassinados em ação policial para conter um motim.
Brandão alegou que a “112ª vítima da chacina foi a Polícia Militar”.
Sartori sustentou que “não houve massacre”, mas “legítima defesa” dos PMs.
À Folha Sartori disse que “a imprensa fez uma clara defesa dos bandidos que se rebelaram”.
“Por isso, foi necessária nossa ação para que os policiais fossem inocentados”, afirmou.
A apresentação de armas, ritual militar que os presidentes Fernando Antonio Torres Garcia e Ricardo Mair Anafe introduziram no Salão dos Passos Perdidos do TJ-SP, com a tropa da Assessoria Policial Militar perfilada, é um ato com três significados:
1) espada no peito do soldado (juramento de honra do militar); 2) espada voltada para cima (Deus acima de todos); 3) espada apontada para o solo (defesa da pátria).
É o comando que o ex-presidente e candidato Sartori compartilhou ao vestir a camisa com os dizeres “Brasil acima de Tudo. Deus acima de todos”.
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