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O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD), pré-candidato a governador do estado, criticou nesta quinta-feira (26) a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que determinou a realização de eleições indiretas para um mandato-tampão após a renúncia de Cláudio Castro (PL).
“DIRETAS JÁ!!!! A população deveria ter o direito de escolher”, afirmou Paes nas redes sociais. “Como ter eleições limpas no Rio em outubro com essa turma no poder?.” Ele diz que colocaria o próprio nome agora como candidato no caso de eventual pleito direto.
O Rio vive um turbilhão desde que o ex-governador decidiu sair do cargo pouco antes de a corte superior eleitoral retomar um julgamento contra ele —o que não impediu os ministros de condená-lo por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 e torná-lo inelegível até 2030.
O ex-vice governador Thiago Pampolha deixou a posição após um acordo para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas. O próximo na linha de sucessão é Rodrigo Bacellar, presidente afastado da Assembleia Legislativa, cujo mandato acaba de ser cassado pelo TSE.
Quem ocupa hoje o Palácio da Guanabara, interinamente, é o presidente do Tribunal de Justiça do estado, o desembargador Ricardo Couto de Castro. À Folha ele disse que “vai ocupar situações emergenciais”, mas que “presidente de tribunal não está preparado para ser o governador do estado”.
O TSE corrigiu nesta quarta-feira (25) um erro na certidão de julgamento em que a corte declarou a inelegibilidade de Castro e determinou a realização de eleições indiretas. O documento apontava para um pleito direto, enquanto os votos indicavam uma votação entre os deputados estaduais.
“Como decidir com imparcialidade e justiça em um colegiado em que a maioria (muitos eleitos usando o esquema desvendado) faz parte do grupo político que foi cassado pelo próprio TSE na última terça?”, disse Paes nas publicação nas redes sociais.
“Como ter eleições limpas no Rio em outubro com essa turma no poder? Eles vão aprontar um novo ‘CEPERJ’ e mais uma vez tentar fraudar as eleições”, continua o ex-prefeito em referência ao caso julgado pelo TSE que declarou a inelegibilidade de Castro.
Paes também lembrou um caso em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre trechos de lei que regulamenta a eleição indireta para o Governo do Rio. O plenário da corte julga nesta semana se mantém uma decisão do ministro Luiz Fux que derrubou regras da legislação.
Fux suspendeu regras que permitiam a desincompatibilização de candidatos à eleição indireta 24 horas antes da votação e previam votação nominal e aberta na escolha entre os deputados da Assembleia Legislativa. A liminar atendeu a pedido do PSD, sigla de Paes.
“O pleno do STF está decidindo de forma virtual se as regras aprovadas por esse mesmo colegiado para as eleições indiretas deve[m] ser mantid[as]”, diz ele. “Derrubar a decisão do ministro Fux significa quase que certamente a eleição de um candidato que é a continuidade do governo recém cassado.”
“Em tempo: não se esqueçam que em 2018 essa turma venceu as eleições se utilizando de ações diretas do Juíz Bretas que o próprio CNJ cassou por esse motivo. Eles não cansam e não vão parar nunca!”, concluiu o ex-prefeito na postagem.
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