Os países do Atlântico Sul, região estratégica entre a África e a América do Sul, divulgaram uma declaração conjunta de compromissos relacionados à paz, segurança e desenvolvimento sustentável. O documento marcou a conclusão da IX Reunião Ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas), realizada no Rio de Janeiro sob a presidência do Brasil.
Reafirmação da Paz e Segurança Regional
Em um cenário global de crescentes tensões, o grupo reiterou a visão do Atlântico Sul como uma zona permanentemente livre do "flagelo da guerra", rivalidades entre grandes potências, disputas geopolíticas extrarregionais, armas nucleares e outras armas de destruição em massa. Nesse contexto, foi feito um apelo pela retomada das negociações sobre as Ilhas Malvinas, visando uma solução pacífica, justa e duradoura entre Argentina e Reino Unido, dada a reivindicação argentina sobre o arquipélago controlado pelos britânicos.
Combate ao Racismo e Legado da Escravidão
A declaração da Zopacas também aborda o peso histórico do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas, defendendo a ampliação dos esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. O documento citou a resolução 80/250 das Nações Unidas, de março deste ano, que reconheceu o tráfico de africanos escravizados como o crime mais grave contra a humanidade. A Argentina, que anteriormente rejeitou a resolução da ONU, incluiu um adendo no documento da Zopacas, dissociando-se das referências a certas iniciativas, enquanto reafirmava sua luta contra o racismo.
Proteção Ambiental e Oceânica
A pauta ambiental e climática recebeu destaque significativo na declaração. O grupo elogiou a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém e o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), incentivando a adesão de potenciais investidores. Foram também celebrados os resultados da agenda oceânica, como o Plano para Acelerar Soluções Climáticas Baseadas nos Oceanos (Pacote Azul), as adesões ao Desafio “Blue NDC” e a criação da Força-Tarefa “Blue NDC”.
Adicionalmente, o documento celebrou a entrada em vigor do Tratado do Alto Mar (BBNJ) no início deste ano, que trata da conservação e uso sustentável da diversidade biológica marinha em áreas além das jurisdições nacionais, visando aprimorar a proteção do ambiente marinho do Atlântico Sul.
Nova Convenção para a Proteção Marinha
Reconhecendo a relevância do tema, a presidência brasileira da Zopacas lançou a Convenção para a Proteção do Meio Ambiente Marinho no Atlântico Sul, à qual aderiram Cabo Verde, Guiné Equatorial, República do Congo e São Tomé e Príncipe. A convenção, composta por 39 artigos, aborda tópicos como os direitos dos Estados de explorar recursos naturais, medidas de prevenção e controle de danos ao ambiente marinho, proteção de ecossistemas raros ou frágeis, planos de emergência, proibição de despejo de substâncias tóxicas, prevenção da poluição de fontes terrestres, educação ambiental e controles sobre atividades de pesca.
Estratégias de Cooperação Regional
Um terceiro documento publicado pela Zopacas estabeleceu estratégias de cooperação, servindo como um instrumento político para organizar eixos prioritários entre os países, sem ter caráter vinculante. O texto detalha áreas de cooperação temática, nas quais os participantes reportarão resultados, desafios e lições aprendidas. As três áreas principais são governança oceânica; defesa e segurança marítimas; e meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Os membros são incentivados a buscar mecanismos de financiamento, incluindo oportunidades de organizações internacionais e parceiros de desenvolvimento, para apoiar a implementação das ações acordadas.
