A Polícia Federal intimou a depor Kleber Cabral, presidente do Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), após ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes.
O depoimento deve ocorrer nesta sexta-feira (20). Pessoas próximas a Cabral dizem que a justificativa seria prestar esclarecimento em procedimento que corre sob sigilo.
O presidente da entidade tem criticado publicamente as decisões do STF sobre a suspeita de vazamento de dados dos ministros da corte. Em entrevistas, Cabral afirmou que um dos auditores supostamente envolvidos foi alvo de “falso positivo” por parte do tribunal. Ele disse ainda que o caso estava sendo tratado de forma desproporcional.
A ONG Transparência Internacional criticou a intimação do sindicalista. “Um presidente de sindicato é alvo de intimidação por parte de um juiz constitucional, por defender servidores (culpados ou não) vítimas de evidente abuso de autoridade. É cada dia mais estarrecedor o autoritarismo que emana do STF”, postou a organização, em rede social.
O Unafisco, vinculada aos auditores, representa apenas um dos quatro servidores suspeitos de envolvimento em vazamento de dados: Ricardo Mansano de Moraes. Ricardo foi alvo da operação por suspeita de acessar os dados de uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes, filha da advogada Guiomar Feitosa.
Depois do caso, o auditor foi afastado de um cargo de chefia que ocupava na Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório, em Presidente Prudente (SP).
A defesa de Ricardo Mansano de Moraes afirma que ele é um “profissional de reputação ilibada que, ao longo de anos de atuação junto à Receita Federal do Brasil, jamais respondeu a qualquer falta funcional”.
A Polícia Federal cumpriu na terça-feira (17) quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, em investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita envolvendo ministros do STF e seus parentes.
A determinação de Moraes foi feita a partir de uma representação feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Segundo a corte, “foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas”.
O STF também diz que houve “possível vazamento indevido de dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal, do procurador-geral da República e de seus familiares foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas”.
O Unafisco Nacional e o Sindifisco Nacional manifestaram preocupação com a adoção de medidas cautelares contra auditores. “Sanções extremas exigem fundamentação robusta e lastro probatório consistente, especialmente quando ainda não há conclusão técnica definitiva”, diz uma das notas.
