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PGR rejeita proposta de delação de Daniel Vorcaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta segunda-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou a segunda proposta de delação premiada apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro preso por fraudes financeiras.
A análise da PGR seguiu o mesmo entendimento da Polícia Federal (PF). A segunda proposta de delação foi negada pela PF na semana passada.
Na avaliação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e dos procuradores que atuam no caso, a proposta não apresentou elementos novos em relação ao que a própria investigação já revelou.
Além disso, a proposta não trouxe um comprometimento efetivo com a devolução de valores, um dos pontos centrais apontados pelo Ministério Público para o avanço das tratativas.
A PGR defendia que Vorcaro, dono do Banco Master quando a instituição foi liquidada, teria que sinalizar que devolveria aos cofres públicos ao menos R$ 60 bilhões (veja detalhes abaixo).
Essa foi a primeira vez que a PGR se posicionou formalmente sobre a proposta de delação de Vorcaro. Após a primeira negativa da PF, a PGR manteve a negociação com os advogados do ex-banqueiro.
Ao analisar o complemento enviado pelos advogados, a PGR entendeu que os elementos não apresentavam ineditismo e que, em alguns casos, chegavam a se chocar com os dados já levantados pela investigação.
Vorcaro está preso em Brasília, acusado de chefiar um esquema bilionário de fraudes financeiras que podem chegar a R$ 12 bilhões, segundo a Polícia Federal.
PF pede transferência de Vorcaro
Após rejeitar a nova versão apresentada pela defesa de Vorcaro, a PF pediu que o ex-banqueiro deixe a Superintendência da corporação, em Brasília, e seja transferido de volta ao Complexo da Papuda.
Vorcaro na prisão
Reprodução
Segundo fontes ligadas à investigação, a permanência do empresário no local poderia comprometer o andamento das apurações relacionadas ao caso.
A decisão sobre o pedido da PF cabe ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF. A PGR também deve se manifestar sobre a solicitação antes de uma eventual decisão judicial.
Devolução de valores
A cada acordo, a PGR e a PF definem com o ministro relator do caso no STF como serão aplicados os valores ressarcidos.
A PGR, responsável por conduzir a acusação e negociar acordos de colaboração, atua em conjunto com a PF, que faz a investigação, na validação das informações e dos termos da delação.
Cabe ao relator do caso no STF, hoje o ministro André Mendonça, homologar o acordo e dar a palavra final sobre a sua legalidade.
Em tese, segundo uma decisão do Supremo de 2024, é “resguardado o ressarcimento dos valores à União, ressalvado o direito das vítimas”.
Nesse contexto, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) deve ser um dos principais interessados nos valores.
O FGC é uma entidade privada mantida pelos bancos para proteger clientes em casos de quebra de instituições financeiras — como ocorreu no Banco Master — e já desembolsou bilhões para ressarcir investidores afetados. Por isso, busca recuperar parte desses recursos.
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PGR nega nova proposta de delação de Vorcaro e comunica decisão ao STF
