O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta segunda-feira (15) a condenação de mais nove réus, mas reduziu a acusação contra um dos envolvidos. Segundo o PGR, não há provas suficientes contra Ronald Ferreira De Araujo Júnior e, por isso, ele deve ser julgado incitação ao crime, e não mais pelos cinco tipos penais apontados contra os demais acusados da trama golpista de 2022.
Gonet fez a mudança nas alegações finais apresentadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, na ação penal sobre os denunciados por pressão a militares e outros agentes públicos a aderir ao plano golpista, o terceiro núcleo do caso. O documento tem 197 páginas.
A PGR destaca uma peculiaridade na situação do militar. “Diferentemente dos demais acusados, não foram reunidos elementos adicionais sobre uma vinculação aprofundada do réu com a organização criminosa. As provas indicam que Ronald Ferreira não esteve presente na reunião de 28.11.2022, tampouco acompanhou os passos subsequentes do grupo”, diz Gonet.
O encontro teria sido feito no salão de festas do prédio em que morava o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior, em Brasília, para elaborar estratégias para pressionar os chefes militares a apoiarem um golpe de Estado. Era a data que marcava o início das reuniões do Alto Comando do Exército naquela semana, quando a cúpula da Força se encontrava na capital federal.
Dessa forma, a PGR pediu a desclassificação da conduta dele para incitação ao crime, na forma equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. Além disso, Gonet sugeriu que ele tivesse a faculdade de negociar benefícios penais pertinentes.
De forma geral, Gonet afirmou, também, que a denúncia não deve ser analisada como uma narrativa de fatos isolados. Neste ponto, rebate a forma como o ministro Luiz Fux optou por fazer a análise do caso no julgamento do núcleo central.
“Os fatos de que a denúncia tratou nem sempre tiveram os mesmos atores. Mas todos eles convergiram, dentro do seu espaço de atuação possível, para o objetivo comum de assegurar a permanência do Presidente da República da época do exercício da condução do Estado, mesmo que não vencesse as eleições e mesmo depois de haver efetivamente perdido o abono dos eleitores em 2022”, disse.
Segundo a acusação, o núcleo tem os “responsáveis pelas ações mais severas e violentas do grupo, que somente não ultimaram a ruptura institucional pela forte resistência dos Comandantes do Exército e da Aeronáutica”.
Eles foram denunciados por cinco crimes: tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Agora, no entanto, o PGR recuou em um dos casos.
A maior parte deles, segundo a PGR, apoiou as estratégias de pressão sobre os chefes das Forças Armadas. Outra parte é acusada de planejar o assassinato de Moraes.
No caso de Ronald Ferreira de Araujo Junior, o tenente-coronel lotado no Centro de Comunicação do Exército teria participado da “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”. Ele negou a acusação no interrogatório.
“O que foi dito para mim é que era para levar preocupações dos militares, dos oficiais com todo o contexto político daquela época, com as com a questão da imagem da Força, porque nós estávamos sendo muito atacados nas redes sociais, nas mídias, na imprensa. E o que foi citado é que a carta não teria nenhum caráter político, de reivindicação política. Foi isso que foi falado”, disse.
O grupo é formado por Bernardo Romão Correa Neto (coronel da reserva), Estevam Theophilo (general da reserva), Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel), Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel da reserva), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel), Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel), Sérgio Ricardo Cavaliere (tenente-coronel da reserva) e Wladimir Matos Soares (policial federal).
A partir de agora, começa a correr o prazo, também de 15 dias, para a entrega dos argumentos finais das defesas de cada um dos réus do caso. Depois disso, o processo é considerado pronto para ser julgado.
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