A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta segunda-feira (25) para que a Polícia Federal reforce o efetivo policial no entorno da casa de Jair Bolsonaro (PL). No documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), Paulo Gonet defende que a corporação mantenha uma equipe em tempo integral no endereço.
“Parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à Polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas, adotando-se o cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”, disse.
A solicitação foi feita após pedido do líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ). O deputado federal protocolou na última sexta (22) um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente.
Ele disse ter informações “seguras” de que o ex-presidente planeja pedir asilo político à Embaixada dos EUA. O uso da tornozeleira não impediria isso porque ele conseguiria chegar em pouco tempo à unidade diplomática antes que a Polícia Federal pudesse interceptá-lo.
O ex-presidente está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e só deixou o local no último dia 16 para realizar exames médicos.
Nesta segunda-feira (25), o STF intimou a PGR a se manifestar sobre os esclarecimentos dados pela defesa de Bolsonaro sobre supostos descumprimentos de medidas cautelares.
O prazo se encerra na manhã de quarta-feira (27). Os autos foram enviados pela Secretaria Judiciária do Supremo.
O procurador-geral Paulo Gonet deve se pronunciar sobre as revelações feitas pela Polícia Federal de que Bolsonaro tinha em seu celular, desde fevereiro de 2024, uma minuta de pedido de asilo político destinada ao presidente da Argentina, Javier Milei.
A PGR pode se posicionar pela manutenção de Bolsonaro em prisão domiciliar ou pelo endurecimento da medida, com pedido de prisão preventiva do ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro disse ao STF que a minuta de um pedido de asilo não pode ser considerada uma tentativa de fuga do Brasil ou descumprimento de medidas cautelares. O documento, segundo o advogado Celso Vilardi, não é um “fato contemporâneo” e porque não houve fuga.
