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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta sexta-feira (28) que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos —a mulher que pichou a estátua “A Justiça” nos ataques de 8 de janeiro de 2023— seja transferida para prisão domiciliar.
Segundo Gonet, a mudança é razoável diante do pedido de vista (mais tempo para análise do processo) do ministro Luiz Fux no julgamento que pode condenar Débora.
O caso de Débora tem tido muita repercussão, principalmente após a iniciativa de Fux. Em meio à análise da denúncia da PGR sobre a trama golpista, o ministro comentou o caso, falou em preocupação com a questão da dosimetria das penas impostas pela corte aos réus do 8 de janeiro de 2023, ou seja, quanto tempo cada acusado pode enfrentar caso seja condenado.
Nesta sexta, em evento na Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que, em casos como o de Débora, os brasileiros vão da “indignação à pena”.
“O Brasil tem a característica que, na hora em que os episódios acontecem, as pessoas têm uma indignação profunda. E depois, na medida em que o tempo passa, elas vão ficando com pena. Nós fomos da indignação à pena”, afirmou Barroso.
Gonet defendeu a prisão domiciliar para Débora “ao menos até a conclusão do julgamento do feito, em observância aos princípios da proteção à maternidade e à infância e do melhor interesse do menor”.
“Não obstante a permanência dos elementos autorizadores da custódia cautelar, o encerramento da instrução processual e a suspensão do julgamento do feito, com imprevisão quanto à prolação de acórdão definitivo […] recomendam a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar”, diz Gonet
A manifestação de Gonet foi feita em resposta a um pedido da defesa de Débora protocolado no STF (Supremo Tribunal Federal) na segunda-feira (24).
Os advogados pediam a soltura da mulher enquanto ela esperava o julgamento. Em caso de negativa, que fosse avaliada a possibilidade de prisão domiciliar, em respeito ao “princípio da intranscendência da pena, princípio da proteção integral da criança e direito à dignidade humana e à convivência familiar”.
Gonet discorda da revogação da prisão preventiva. Para ele, a situação jurídica de Débora está inalterada, sem fatos novos capazes de mudar as decisões do Supremo que negavam a soltura dela.
“A prisão preventiva decretada está amparada em elementos que traduzem o risco concreto à ordem pública e à garantia de aplicação lei penal, notadamente ante a comprovada participação da ré na execução material dos atos antidemocráticos de 8.1.2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília/DF”, afirma.
O procurador, porém, concordou com a prisão domiciliar pelo fato de Débora ter dois filhos menores de idade. “Nesse contexto, as medidas cautelares […] são suficientes para resguardar a integridade da custódia domiciliar e assegurar a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal”, completa.
A decisão cabe ao relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.
A Primeira Turma do Supremo começou na sexta-feira (21) o julgamento de Débora, caso que vem sendo usado por aliados de Jair Bolsonaro (PL) em sua pressão por anistia. O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação a 14 anos de prisão, e Flávio Dino acompanhou o colega.
O ministro Luiz Fux, porém, pediu vista e anunciou na última quarta-feira (26) que vai sugerir uma revisão do caso. Ele disse que as penas previstas na legislação para crimes contra o Estado são muito longas.
“Julgamos sob violenta emoção após a verificação da tragédia do 8 de janeiro. Eu fui ao meu ex-gabinete, que a ministra Rosa [Weber] era minha vice-presidente, vi mesa queimada, papéis queimados. Mas eu acho que os juízes na sua vida têm sempre de refletir dos erros e dos acertos”, disse.
“Debaixo da toga bate o coração de um homem, então é preciso que nós também tenhamos essa capacidade de refletir”, acrescentou.
A cabeleireira disse em depoimento que não invadiu nenhum prédio na ocasião e que “o calor da situação” fez com que agisse sem pleno domínio de suas faculdades mentais. Por isso, pediu perdão pelo episódio que a levou à prisão e disse que nunca mais o repetirá.
A fala de Débora, 39, aconteceu em novembro passado, durante audiência de instrução cuja gravação foi juntada aos autos nesta quarta-feira (26), quando foi retirado o sigilo sobre o processo por Moraes.
Na audiência, Débora afirmou que um homem que ela não conhecia já havia começado a pichação da frase “perdeu, mané” na estátua chamada “A Justiça” e pediu sua ajuda. Segundo ela, o homem já havia pensado na frase e já havia feito a letra ‘p’ quando pediu que ela continuasse.
Débora foi denunciada por Gonet em maio de 2024. A PGR diz que ela “participou de atos de estrago e destruição de bens especialmente protegidos por ato administrativo”.
Ela é acusada de cometer crimes contra o Estado democrático de Direito e golpe de Estado sob a justificativa de ter atuado de forma multitudinária —um conceito do direito penal que se refere a crimes cometidos por multidão em tumulto.
A PGR entende que, nesse tipo de crime, cada pessoa que atuou no ataque às sedes dos Poderes tinha o mesmo objetivo: forçar as Forças Armadas a darem um golpe de Estado contra a gestão de Lula (PT) na Presidência da República.
Seguindo essa tese, Gonet pediu a condenação de Débora não pelo fato de ter escrito na estátua “A Justiça” a frase “perdeu, mané”. Para a PGR, a sentença se daria porque a mulher participou do ataque aos Poderes e incentivou uma ruptura democrática.
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