O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a concessão da prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi encaminhado nesta sexta-feira (20) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a quem cabe a decisão.
De acordo com Gonet, a jurisprudência da corte só prevê a domiciliar para ocasiões em que “o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia”, o que não seria o caso de Bolsonaro.
“O batalhão dispõe de assistência médica 24 horas e unidade avançada do Samu”, escreveu o procurador-geral, referindo-se à estrutura do 19º Batalhão da Polícia Militar, a chamada Papudinha, onde o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.
Para Gonet, embora o laudo da perícia elaborado pela PF (Polícia Federal) tenha atestado uma “multiplicidade” de patologias, as doenças estão sob controle clínico e medicamentoso, não havendo necessidade de transferência para um hospital.
“O tratamento condizente com as patologias descritas já vem sendo regularmente prestado ao custodiado no próprio estabelecimento prisional”, destaca o procurador-geral na manifestação.
Segundo ele, o fato de a perícia ter considerado oportuna a otimização da estrutura da Papudinha (com grades de apoio, campainha de emergência e dispositivos de monitoramento em tempo real) “não implica, por si só, a inadequação do ambiente carcerário”.
O pedido mais recente de prisão domiciliar foi feito a Moraes pela defesa de Bolsonaro em 11 de fevereiro. Os advogados afirmaram que, de acordo com a perícia, o ex-presidente estava “em situação de multimorbidade grave, permanente e progressiva, com risco concreto de descompensação súbita e de eventos potencialmente fatais”.
Na avaliação da defesa, a permanência de Bolsonaro na Papudinha ainda é arriscada para a saúde do ex-presidente, “seja pela limitação estrutural inerente ao cárcere, seja pela dependência de arranjos contingentes e de difícil manutenção no tempo”.
“Nesse contexto, o ambiente de custódia permanece objetivamente mais perigoso do que o ambiente domiciliar adequadamente estruturado, no qual é possível assegurar maior previsibilidade, continuidade terapêutica e resposta imediata a intercorrências”, afirmam.
Os advogados também mencionam que o caso de Bolsonaro seria parecido ao do ex-presidente Fernando Collor, que teve a prisão domiciliar humanitária concedida por Moraes em maio do ano passado.
A posição da PGR é mais uma frustração para a defesa de Bolsonaro. Até o início do mês, aliados de apostavam que Moraes poderia ser convencido a dar a domiciliar devido ao estado de saúde do ex-presidente.
Esse grupo conta inclusive com uma possível pressão de outros ministros da corte sobre Moraes. Como a Folha mostrou, uma ala do STF antes refratária à ideia de mandar Bolsonaro para casa passou a defender essa hipótese, alegando que, se o presidente tiver alguma intercorrência grave na prisão, a culpa poderia recair sobre o Supremo.
Para isso, bolsonaristas contavam com uma perícia médica que apontasse para a necessidade da domiciliar, o que não ocorreu. O laudo feito pela PF apontou que Bolsonaro tem condições de continuar preso em Brasília na Papudinha, desde que receba cuidados especiais. A avaliação de que ele pode permanecer na unidade prisional foi reforçada pela PGR, tornando o cenário de prisão domiciliar mais improvável.
Nesta sexta, a defesa de Bolsonaro solicitou a Moraes a entrada de um psicólogo para que o ex-presidente seja submetido a um tratamento para melhorar a qualidade do sono e tratar um quadro de soluços, ansiedade e depressão.
Os advogados pedem que Ricardo Caiado, psicólogo e neurocientista, possa ir até a Papudinha três vezes por semana, ao final do dia, para que Bolsonaro seja submetido a sessões de neuromodulação não invasiva por Estímulo Elétrico Craniano (CES).
Bolsonaro ficou detido em casa, em Brasília, de agosto passado até novembro, quando foi detido após danificar a tornozeleira eletrônica que era obrigado a usar. Em janeiro, após reclamações da defesa, ele deixou a superintendência da Polícia Federal no DF e foi transferido.
