O Instituto Pró-Vítima pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a federalização do caso Mariana Ferrer. Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a absolvição do empresário André de Camargo Aranha por estupro e mandou reabrir o processo na primeira instância. A associação pleiteia o remanejamento da ação do Tribunal de Santa Catarina para a Justiça Federal sob o argumento de evitar novos constrangimentos à ex-influenciadora.
Caberá ao procurador-geral da República Paulo Gonet avaliar se há ou não elementos para acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o instituto, há espaço para lançar mão do chamado “incidente de deslocamento de competência”, previsto na Constituição para situações de grave violação de direitos humanos.
A promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos, do Ministério Público de São Paulo, que dirige o Instituto Pró-Vítima, afirma a VEJA que as instituições locais não estão preparadas para lidar com o caso. “As violações as quais Mariana Ferrer foi submetida nos últimos anos não foram corrigidas pelas instâncias locais. Tanto é verdade que foram necessários mais de seis anos de trabalho contra as decisões judiciais, incluindo a intervenção do STF e o Pró-Vítima indo até a ONU, para que houvesse, em algum momento, o reconhecimento da nulidade e da grave violação aos direitos da vítima”, defende.
Não há prazo para o procurador-geral analisar a representação. Uma nova audiência do processo está marcada para setembro. O processo será retomado do início porque, na avaliação do STF, Mariana foi submetida a humilhações e ofensas pelo Judiciário, o que tornou nulas todas as provas e decisões.
