Prefeitura desapropria prédio com comércio ativo em Botafogo | G1

Prefeitura desapropria prédio com comércio ativo em Botafogo; vereador e moradores apontam ilegalidade
Reprodução Google Maps
A Prefeitura do Rio desapropriou um prédio localizado na Rua Barão de Itambi, em Botafogo, por meio de um decreto publicado no Diário Oficial do município, declarando o imóvel de utilidade pública para fins de “renovação urbana” e posterior leilão por hasta pública.
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A decisão, no entanto, gerou reação imediata de moradores e empresários da região, que contestam a legalidade da medida e afirmam que o imóvel não está abandonado. Para eles, a intervenção retira serviços em plena atividade da vizinhança.
“Não vamos ter mais um mercado e uma academia que atendem os moradores. A rua vivia cheia e movimenta. Ainda tem a questão de segurança, com pouca movimentação de pessoas, cresce a insegurança”, comentou Flavia Canavieira Neves, sindica do condomínio vizinho ao prédio.
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Arthur Sendas Filho, responsável pela operação das marcas Pão de Açúcar e Mundial, afirmou que o imóvel estava em atividade, com contrato em vigor e planejamento para a troca de bandeira que atuaria no local a partir de janeiro, inclusive com aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em outubro.
“Querem tomar nosso imóvel. Imagina se amanhã uma imobiliária quer a sua casa, sua loja, seu imóvel e combina com a prefeitura uma ação. A prefeitura desapropria, a imobiliária compra no leilão e decide fazer um empreendimento bem onde era a sua casa. Estamos chocados”, disse Arthur Sendas Filho.
“Fomos surpreendidos e estamos muito chateados. Já enviei três solicitações por e-mail para o gabinete do prefeito pedindo para ele me receber. E ainda não tive retorno”, afirmou o empresário.
O que diz o decreto
O decreto assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), publicado em 27 de novembro, declara de utilidade e de interesse públicos, para fins de desapropriação por hasta pública, o imóvel da Rua Barão de Itambi, nº 50, em Botafogo.
O texto prevê que o prédio seja posteriormente alienado por meio de leilão, com a obrigação de o comprador executar medidas de renovação urbana.
Eduardo Paes
Reprodução/TV Globo
A hasta pública é um instrumento previsto no Plano Diretor do Rio que permite ao município levar diretamente a leilão imóveis declarados de interesse público, com o objetivo de acelerar a reocupação de prédios ociosos, abandonados ou que não cumprem sua função social.
A lógica do mecanismo é agilizar a transferência desses ativos à iniciativa privada, reduzindo custos e burocracia, com o objetivo de estimular a reocupação e a revitalização urbana, especialmente em áreas degradadas.
Serviços vão fazer falta, dizem moradores
Moradores da região afirmam que o prédio sempre teve intensa circulação de pessoas e prestava serviços essenciais ao bairro. A síndica Flavia Canavieira Neves, que mora no entorno, diz que a desapropriação ocorreu sem qualquer aviso prévio à comunidade.
“Ninguém foi informado sobre a desapropriação. Não teve nenhuma reunião, nada. Ficamos sabendo por papo corredor com as pessoas que já frequentavam o prédio que tem mercado e academia”, disse.
Para a síndica, o fechamento dos serviços deve afetar o cotidiano e a segurança da rua.
Arthur Sendas reforçou que não houve interrupção das atividades comerciais que aconteciam no prédio. Ele explicou ao g1 que o supermercado que atuava no local vai ser substituído por outra marca do grupo.
“Queremos deixar claro que o imóvel estava funcional. Não se trata de encerramento das atividades comerciais no imóvel, mas de uma troca normal de bandeira. Há um contrato atualmente em vigor (Pão de Açúcar) e outro devidamente assinado (Mundial)”, declarou Sendas.
Segundo o empresário, a transição da operação estava em andamento quando o decreto foi publicado. “O imóvel jamais esteve abandonado ou subutilizado”, disse.
O imóvel alvo da prefeitura do Rio tem entrada pela Rua Barão de Itambi e pela Rua Jornalista Orlando Dantas.
Reprodução Google Maps
O empresário disse ainda que a decisão gera insegurança para quem pensa em investir e afirmou que buscará medidas judiciais para impedir a desapropriação.
“O decreto é ilegal e não atende os requisitos da lei. (…) Não concordamos com isso de jeito nenhum e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance por meio da Justiça para evitar essa desapropriação.”
“A desapropriação de um imóvel com comércio ativo, contratos válidos e clara função social, sem a apresentação de uma justificativa objetiva de interesse público, gera insegurança jurídica enorme”, completou Sendas.
Suspeitas de direcionamento
Entre moradores e comerciantes, circula o receio de que o leilão do imóvel esteja direcionado. Flavia afirma que a possibilidade de favorecimento a terceiros aumentou a desconfiança da população.
“A especulação que rola é que seja interesse da FGV. Eles têm uma força muito grande. Força política. Isso faz a gente pensar que tem mais do que eles estão dizendo”, disse Flávia.
Prefeitura desapropria prédio com comércio ativo em Botafogo; vereador e moradores apontam ilegalidade
Reprodução Google Maps
Arthur Sendas também mencionou rumores semelhantes sobre o interesse de grupos econômicos no imóvel localizado na Zona Sul do Rio.
“Há rumores de que o decreto visa favorecer uma entidade imobiliária privada, localizada na Praia de Botafogo, 186, que aluga lajes corporativas para empresas financeiras por um metro quadrado caríssimo”, afirmou Sendas.
“Se isso for verdade, vai beneficiar um grupo privado em detrimento da população dos bairros de Botafogo e Flamengo que perderam um supermercado que funciona há mais de 50 anos”, comentou o empresário.
Vereador cobra explicações
O vereador Pedro Duarte (Novo), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal, criticou a desapropriação e enviou um requerimento de informações à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SMDU) questionando os critérios adotados pela prefeitura.
No documento, o vereador destaca que o imóvel “encontra-se parcialmente ocupado” e que as atividades em funcionamento evidenciavam o cumprimento da função social, o que, segundo ele, descaracterizaria a aplicação da hasta pública.
Ao g1, Duarte afirmou que a justificativa apresentada pelo município não se sustenta.
“A prefeitura coloca uma justificativa genérica para a desapropriação. Eles falam em ‘regeneração urbana’. Essa justificativa não se aplica ao imóvel de Botafogo porque o imóvel está ocupado”, comentou.
Pedro Duarte também afirmou que a área não apresenta sinais de degradação. “A rua não está degradada, não está largada e lá está funcionando normalmente. Não tem nenhum dos requisitos pra isso ali”, declarou.
Autor da emenda ao Plano Diretor que criou o mecanismo da hasta pública, Duarte avalia que o instrumento está sendo usado fora de seu propósito original.
“Na minha opinião, o uso do instrumento no imóvel de Botafogo é uma distorção do uso adequado. O imóvel não está abandonado”, avaliou.
O vereador espera receber do município as explicações formais sobre os estudos técnicos que embasaram a desapropriação. No pedido enviado, Duarte quer saber sobre:
Critérios para escolha do imóvel;
Caracterização do imóvel como abandonado ou subutilizado;
Existência de vistoria técnica prévia;
Consideração das atividades em funcionamento;
Justificativa de “renovação urbana”;
Comparação com imóveis efetivamente abandonados;
Transparência e participação social;
Uso do instrumento da hasta pública;
Destino do imóvel após o leilão;
Estudos e documentos de suporte.
O que dizem os citados
Em nota, a Prefeitura do Rio informou que “segue o rito previsto na constituição e lei para desapropriação e posterior leilão por hasta pública — alinhados às diretrizes previstas nos artigos 158 a 160 da Lei Complementar Municipal nº 270/202 do Plano Diretor”.
Segundo o município, o próximo passo será a avaliação do imóvel pela Procuradoria Geral do Município, e a data do leilão deve ser definida na primeira quinzena de janeiro.
Procurada, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) afirmou, por meio de nota, que “desconhece o assunto”.