O plano do presidente Lula (PT) de convocar rede de rádio e televisão para fazer pronunciamentos oficiais a cada 15 dias, como estratégia para a divulgação de ações do governo, não configura uma ilegalidade no atual momento, mas pode ser questionado em 2026, diante da proximidade do período eleitoral, segundo advogados e cientistas políticos ouvidos pela Folha.
Lula convocou a cadeia de rádio e televisão na noite de segunda-feira (25) para um pronunciamento no qual exaltou os seus programas Pé-de-Meia e Farmácia Popular.
Com uma linguagem informal, buscou requentar a divulgação de ações do seu governo, sem apresentar novidades, em um momento de crise de popularidade.
“Com a proximidade do próximo pleito eleitoral de 2026, vai haver realmente um questionamento com relação a essa questão dessa periodicidade de pronunciamentos feitos pelo governo Lula. Mas a princípio não há essa restrição”, diz Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em direito público administrativo pela FGV (Fundação Getulio Vargas).
Segundo ela, no próximo ano será preciso considerar a legislação eleitoral.
Vera avalia que ainda não há elementos suficientes para afirmar que Lula estaria utilizando esses pronunciamentos para se autopromover. No entanto, ressalva que o comunicado, por si só, já traz propagandas das ações da gestão.
“O que está por detrás, um pano de fundo, é ele se mostrar cada vez mais à sociedade brasileira, tentar demonstrar que está fazendo algo produtivo no governo. E é lógico que isso vai configurar uma propaganda eleitoral antecipada, não há dúvida sobre isso”, diz.
O pronunciamento acontece em um momento delicado para o governo. Segundo recente pesquisa do Datafolha, a aprovação do presidente caiu para 24%, o pior índice de seus mandatos.
Daniel Burg, advogado de direito penal pela Escola de Direito do Brasil, diz que os pronunciamentos podem configurar uma autopropaganda, embora seja “algo natural diante de experiências que vemos em outros países”.
“Se é uma ferramenta que está à disposição dele e for praticada dentro dos ditames legais, é um direito. Se for considerada inflação eleitoral, certamente algum partido político vai pedir a abertura de um procedimento administrativo para apurar”, diz.
“Esse tipo de exposição que o Lula fez passará a ser mais questionado pela oposição quando chegar em 2026 e tiver um calendário eleitoral”, afirma Eduardo Grin, cientista político e professor da FGV. “A oposição poderá dizer ‘a campanha é antecipada, a campanha não começou ainda, isso é ilegal’.”
A medida é uma das estratégias utilizadas pelo novo ministro da Secom (Secretaria de Comunicação da presidência), Sidônio Palmeira, para turbinar a comunicação de Lula. Junto a isso, também pôde ser visto um aumento de viagens do presidente em anúncios pelo país, entrevistas a rádios locais e uma atualização na linguagem das redes sociais oficiais.
O professor da FGV avalia que há uma linha tênue entre o uso do canal para a prestação de contas do governo com a população e a propaganda política.
“É muito difícil de separar uma coisa da outra. Claro que Lula falou de dois programas do governo, então está prestando contas do que seu governo está fazendo. Uma das formas de prestar contas é o governante falar diretamente com a sociedade, como é o caso de pronunciamentos presidenciais. Então, nesse sentido, não tem nenhum óbice legal, econômico”, diz Grin. “Mas, ao aparecer falando dos programas de governo, é claro que ele está fazendo propaganda.”
“Não tem nada escrito em pedra do quão frequentemente o presidente pode se comunicar ou não”, diz o cientista político João Feres, da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro).
“Do ponto de vista de cientista político, se a Presidência da República tem um problema de comunicação com o eleitorado, com os cidadãos, porque inclusive não tem canais de comunicação diretos, não acho ruim o presidente intensificar a comunicação direta. Senão, fica dependendo dos grandes meios de comunicação”, afirma.
A oposição alega que o modo como Lula utiliza os canais já configura autopromoção e uma estratégia do governo federal para lidar com a crise que vive.
O deputado Aécio Neves (PSDB-MG), autor de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados que inclui a utilização indevida da cadeia de rádio e televisão entre os crimes de improbidade, quer usar a situação para acelerar a apreciação do projeto na Casa.
Atualmente, a proposta está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e teve designado como relator o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). Há, no texto, a previsão de penalizar a autoridade que fugir daquilo que define a lei em relação à convocação de cadeia de rádio e TV.
“É recorrente essa confusão que o PT faz entre o público e o partidário. Isso ocorre, não é a primeira vez, mas volta a ocorrer de forma extremamente grave”, diz Aécio. “A lógica da convocação de cadeia é atender ao interesse da sociedade, com informações que lhes sejam úteis, e não atender ao interesse de um governo em crise, como parece entender o presidente Lula.”
O Palácio do Planalto foi procurado, mas não quis comentar o assunto.
