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O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) afirmou nesta segunda-feira (24) que seguirá com atuação parlamentar após deixar o Brasil e ir para os Estados Unidos.
Na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou como medida cautelar a prisão do deputado, condenado por tentativa de golpe de Estado, para evitar risco à aplicação da lei.
A ação penal contra o parlamentar está em fase final do prazo de recursos.
Ramagem argumentou em publicação em rede social que um parlamentar não pode ser preso por uma medida cautelar preventiva.
Ele afirmou que está em situação “regular” e que continuará atuação parlamentar à distância. “Estou regular. Posso, sim, continuar minha atuação parlamentar mesmo à distância como vários de vários partidos fazem também. Estou respaldado na Constituição, nas leis e no regramento da Câmara.”
A Câmara dos Deputados não se manifestou até a publicação deste texto.
A Constituição diz expressamente que as sessões do Congresso acontecem presencialmente em Brasília. Segundo a Carta Magna, o parlamentar que faltar a um terço das sessões ordinárias perde o mandato. A exceção é em caso de licenças ou em missões autorizadas pela Câmara.
A Casa informou na última semana que não autorizou missão do parlamentar no exterior e que ele apresentou atestados médicos relativos aos períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não se manifestou sobre o assunto.
“Não existe mandato a distância”, já disse Motta, quando questionado sobre o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) —também nos Estados Unidos.
“Não há previsão regimental do exercício do mandato a distância, e o deputado Eduardo Bolsonaro, quando tomou a decisão de ir para os Estados Unidos cumprir o papel que ele acha correto, sabia que era incompatível o exercício parlamentar”, declarou o presidente da Câmara, em entrevista à GloboNews em agosto.
Ramagem foi para os EUA em setembro. Uma reportagem publicada pelo site PlatôBR mostrou o deputado em um condomínio de luxo de Miami com a esposa.
Ele falou sobre a fuga pela primeira vez no sábado (22). “Hoje estou seguro aqui, com a anuência e o conhecimento do governo americano”, disse em entrevista ao Conversa Timeline, programa comandado pelo blogueiro Allan dos Santos, também foragido da Justiça brasileira desde 2021.
“É lógico que eu não ia ficar no Brasil, com as minhas filhas me vendo ser preso sem ter cometido crime algum e sofrendo diante de uma ditadura”, declarou o parlamentar.
Ele disse ter sido “abraçado” pelo governo Trump. Também afirmou que a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) foi a “conclusão de toda essa canalhice” e “consumação de toda a perseguição política”.
No domingo (23), a esposa do deputado, Rebeca Ramagem, postou um vídeo nas redes sociais no qual o deputado recebe a família em um aeroporto.
Ela disse que chegou aos EUA há uma semana. “Desembarquei com minhas filhas nos EUA com um único propósito: proteger a minha família”, escreveu.
Ramagem saiu do Brasil clandestinamente. Segundo o Uol, a investigação da PF aponta que o deputado teria deixado o Brasil por Boa Vista, capital de Roraima, e seguido para os Estados Unidos provavelmente pela Venezuela ou Guiana.
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