A Receita Federal inicia nesta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), denominado 'cashback'. Esta etapa beneficiará mais de 3,5 milhões de contribuintes em todo o Brasil, totalizando aproximadamente R$ 460 milhões em restituições, com pagamentos previstos para 15 de julho.
Critérios de Elegibilidade para o 'Cashback'
Este lote abrange indivíduos que não eram obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025, mas que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e, por isso, adquiriram direito à restituição. A própria Receita gera automaticamente uma declaração simplificada, utilizando dados de suas bases, sem a necessidade de pedido prévio pelo contribuinte.
O valor máximo de restituição para cada pessoa é de R$ 1 mil. Para ser elegível, o contribuinte deve ter mantido o CPF em situação regular e possuir uma chave Pix do tipo CPF vinculada até o final de junho deste ano. Cerca de 500 mil pessoas não receberam este ano por não atender a esses requisitos.
Como Realizar a Consulta
A consulta pode ser efetuada diretamente no portal da Receita Federal, através da página 'Consulta cashback', ou pelo aplicativo oficial do órgão. Adicionalmente, a declaração gerada automaticamente estará disponível na área 'Meu Imposto de Renda', permitindo que o contribuinte a confira, complemente ou retifique antes da conclusão do processamento.
Forma de Pagamento e Alternativas
O depósito da restituição será feito exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá pagamentos em contas bancárias comuns nem emissão de ordens de pagamento.
Contribuintes com direito à restituição que não se enquadram nos requisitos do lote automático (como não possuir chave Pix no prazo, ter o CPF irregular ou valor a receber superior a R$ 1 mil) podem apresentar declarações de Imposto de Renda de exercícios anteriores para solicitar o valor devido. Instruções detalhadas para preenchimento estão disponíveis na página 'Download do Programa de Imposto de Renda – Receita Federal'.
Distinção dos Lotes de Restituição
É importante ressaltar que este pagamento não integra o calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. O lote especial foi concebido unicamente para contribuintes que não entregaram a declaração por não serem obrigados. Aqueles que já apresentaram a declaração dentro do prazo seguirão o cronograma tradicional, com o próximo lote regular previsto para 31 de julho.
