A Receita Federal anunciou o pagamento do lote de restituições da malha fina referente a fevereiro, beneficiando aproximadamente 205 mil contribuintes que regularizaram suas pendências. Este lote inclui também restituições residuais de anos anteriores. No total, serão distribuídos R$ 578,97 milhões, dos quais R$ 337,69 milhões destinam-se a grupos com prioridade legal.
Categorias Prioritárias no Recebimento
As restituições estão divididas entre diversas categorias de contribuintes. Dentre os beneficiados, destacam-se 127.585 indivíduos que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram pelo recebimento via Pix. O lote também contempla 39.290 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos, 6.632 acima de 80 anos, 10.735 profissionais do magistério e 3.264 pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave. Adicionalmente, 17.318 contribuintes sem prioridade legal também serão restituídos.
Orientações para Consulta
Para verificar se a restituição está disponível, os contribuintes podem acessar a página da Receita Federal na internet, clicando em “Meu Imposto de Renda” e, subsequentemente, em “Consultar a Restituição”. A consulta também é acessível via aplicativo oficial da Receita Federal para dispositivos móveis.
Procedimentos para Recebimento e Regularização
O crédito da restituição será efetuado diretamente na conta bancária ou chave Pix (tipo CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o valor não seja depositado ou o contribuinte não conste na lista, é recomendado acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Havendo pendências, o envio de uma declaração retificadora é a próxima etapa, aguardando os lotes subsequentes.
Se a restituição não for depositada por motivos como conta desativada, os valores permanecerão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O agendamento do crédito em qualquer conta bancária em nome do contribuinte pode ser feito pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
Contribuintes que não resgatarem o valor dentro do período de um ano deverão solicitá-lo novamente através do Portal e-CAC. No menu “Declarações e Demonstrativos”, deve-se selecionar “Meu Imposto de Renda” e, então, “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
