O governo brasileiro teme ficar isolado diante de sinais de recuo da União Europeia em sua ofensiva de regulação das big techs.
O Brasil apostava em uma aliança de países pró-regulação ao lado da UE, Austrália, Reino Unido e Canadá. A ideia era se contrapor às ameaças do presidente dos EUA, Donald Trump, de retaliar países que impuserem regulamentação e taxação das plataformas de internet, na maioria americanas.
A União Europeia foi pioneira na regulação de internet com a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) e a Lei de Mercados Digitais (DMA), que entraram em vigor em 2024 e 2023.
Tanto os projetos de lei de responsabilidade das big techs que tramitaram na Câmara como o de inteligência artificial que foi aprovado no Senado e o texto de antitruste em discussão na Fazenda têm inspiração nas leis europeias (alemã e britânica).
Mas as multas bilionárias sobre a Meta, Apple, X, Google e Microsoft decorrentes das leis europeias e a regulação de inteligência artificial em implementação no bloco têm sido alvo de protestos de empresários e autoridades dos EUA. Trump afirma que essas multas são uma espécie de “tributação” sobre as big techs americanas. A Meta já disse que confia no apoio de Trump para combater a regulamentação e as multas.
As últimas ações e declarações de líderes do bloco apontam para um recuo.
Neste mês, a UE anunciou a suspensão da Diretiva de Regime de Responsabilidade de IA. Também foi divulgado que o código de conduta em IA, a ser divulgado em abril, terá regras simplificadas.
Na sequência, os europeus colocaram o pé no freio em uma declaração conjunta com o Brasil na conclusão da reunião do Diálogo Digital Brasil-UE, realizado em Bruxelas. O governo brasileiro esperava algo mais ambicioso apontando para a cooperação entre os países na formulação e aplicação de regras sobre as empresas e impostos sobre as big techs. Mas a UE não quis algo mais contundente, nem muito alarde na divulgação do comunicado.
Na percepção de integrantes do governo brasileiro, é importante somar esforços internacionais na estratégia de regular as big techs. Primeiro, porque é preciso ter massa crítica de mercado para aumentar o poder de barganha em negociações.
Rússia e China, parceiras do Brasil nos Brics, são regimes autocráticos que bloqueiam as plataformas de internet. Restam UE, Reino Unido, Canadá e Austrália. Mas UE e Reino Unido dão mostras de que vão dar mais ênfase para inovação e menos para segurança, e Canadá vive instabilidade política.
Se o Brasil se mantiver sozinho na iniciativa de regular, fica mais vulnerável à pressão das big techs e a críticas de que estaria indo contra a corrente, fechando o mercado e inibindo investimentos.
A reunião Brasil-UE se deu às vésperas da Conferência de Segurança de Munique, na qual se esperava que o vice-presidente americano, JD Vance, falasse sobre as negociações de paz para a Ucrânia capitaneadas pelos EUA. As conversas ocorrem entre EUA e Rússia, excluindo europeus e ucranianos.
Em vez de explicações sobre o plano de Trump para a paz, Vance usou a Conferência de Munique para dar um sermão nos líderes europeus lá reunidos sobre sua falta de comprometimento com a liberdade de expressão.
Alguns dias antes, o vice-presidente americano usou o palco principal da Cúpula de Ação sobre a Inteligência Artificial em Paris para condenar a regulamentação europeia.
“O governo Trump está preocupado com relatos de que alguns governos estrangeiros estão considerando apertar o cerco às empresas de tecnologia dos EUA. Os Estados Unidos não podem e não vão aceitar isso”, disse Vance. “As empresas são obrigadas a lidar com a Lei de Serviços Digitais da UE e a quantidade maciça de regras criadas pela lei sobre remoção de conteúdo e policiamento da chamada desinformação.”
Autoridades da UE negam que se trate de reação a Trump, mas admitem a reorientação nas políticas.
“A UE está reduzindo a regulamentação para estimular investimentos em inteligência artificial, não por pressão das grandes empresas de tecnologia dos EUA e do governo Trump”, disse Henna Virkkunen, vice-presidente da Comissão Europeia para soberania digital.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já vinha em uma escalada antirregulatória desde o ano passado, anunciando que queria eliminar entraves burocráticos para tornar o bloco mais competitivo. Em 31 de janeiro deste ano, ela publicou um artigo com a presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, no jornal Financial Times, defendendo seu esforço de simplificação de regras.
Por enquanto, o recuo é menos acentuado em relação à moderação de conteúdo prevista no DSA, principalmente por causa das preocupações dos países europeus com interferência estrangeira em eleições como a da Romênia em dezembro, anuladas por supostamente terem sido manipuladas pela Rússia, e a da Alemanha, ocorrida neste final de semana.
Lembrando que tanto Elon Musk, dono do X e membro do governo Trump, quanto JD Vance manifestaram apoio à candidata do partido de extrema direita AfD, Alice Weidel.
Em IA, a guinada é mais marcada e ficou clara durante a Cúpula de IA. Líderes como o presidente da França, Emmanuel Macron, deixaram em segundo plano a segurança e responsabilização das big techs e enfatizaram o fomento de inovação e a promoção de investimento.
