O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou a inclusão de mais de 1,6 mil famílias de comunidades quilombolas do Maranhão no Programa Nacional de Reforma Agrária. A decisão foi formalizada na edição de sexta-feira (6) do Diário Oficial da União, marcando um avanço significativo para a regularização fundiária na região.
Esta medida permite que o processo de seleção das famílias seja realizado por meio da Plataforma de Governança Territorial. A ferramenta digital simplifica o acesso à titulação, possibilitando que ocupantes de assentamentos e áreas rurais da União solicitem a regularização de forma online, sem a necessidade de deslocamento físico às unidades do Incra.
Regularização de Territórios Quilombolas
A titulação de territórios quilombolas é uma atribuição federal do Incra, conforme estabelecido pelo Decreto nº 4.887/2003. Esta política pública transcende a mera formalidade burocrática, representando uma essencial reparação histórica. Seu objetivo primordial é assegurar condições de vida digna e a continuidade cultural e social desses grupos étnicos tradicionais no Brasil.
Comunidades Maranhenses Beneficiadas
Entre as comunidades quilombolas do Maranhão contempladas com a inclusão no programa, destacam-se: Bonsucesso (Mata Roma), com 1195 famílias; Cipoal dos Pretos (Codó), com 32 famílias; Mata Virgem (Codó), com 20 famílias; Rampa/Alto Alegre/Piqui (Vargem Grande), abrangendo 286 famílias; e Vila Nova Ilha do Cajual (Alcântara), com 79 famílias. Essas localidades agora terão acesso aos benefícios da reforma agrária, promovendo desenvolvimento e segurança jurídica.
