O ministro do STF Flávio Dino suspendeu nesta quinta-feira (5) a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os listados pela CPI mista do INSS, incluindo de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. A medida estende a decisão expedida favorável à empresária Roberta Moreira Luchsinger, assinada na quarta (4).
De acordo com o ministro, se a CPI entender ser o caso, pode deliberar novamente sobre o tema em relação a todos eles. Ainda, o relator afirma que a medida não afeta as investigações conduzidas pela Polícia Federal.
A decisão de Dino ocorreu no momento em que já circulavam publicamente dados bancários de Lulinha. A defesa apresentou uma petição ao ministro sobre possíveis vazamentos das informações. O mesmo foi feito à PF e à CPI.
De acordo com seus dados bancários enviados à CPMI, Lulinha, movimentou R$ 19,5 milhões em quatro anos. As informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles e confirmadas pela Folha.
“O vazamento configura crime grave, que está sendo imediatamente comunicado a todas as autoridades competentes. Não pouparemos esforços para apurar e punir os responsáveis”, disse a defesa dele.
Com a decisão dada no início da noite, Dino considerou todas as petições que pediram extensão do entendimento dado no pedido da empresária prejudicadas.
“Por óbvio, esclareço que a decisão de ontem e a presente decisão não têm qualquer relação e não invalidam quebras de sigilo efetuadas na investigação da Polícia Federal, sob a supervisão do STF, em procedimentos próprios”, disse o relator.
A comissão aprovou 87 requerimentos em 26 de fevereiro. As defesas questionaram a forma definida para a votação, feita em bloco.
Na liminar desta quarta, Dino disse que “não é cabível o afastamento de direitos constitucionais no atacado”.
Como mostrou a Folha, inicialmente, a avaliação entre advogados era a de que a decisão do ministro, por entender que havia ilegalidade na quebra de sigilo de uma envolvida pelo modo como a sessão da CPI ocorreu, todos os requerimentos deveriam ter sido suspensos ao mesmo tempo.
Depois da divulgação de informações pelo gabinete do relator segundo as quais a decisão foi específica para a empresária, os advogados passaram a produzir e protocolar os pedidos de extensão para os respectivos clientes.
Além da defesa de Lulinha, ao menos as defesas do lobista Márcio Alaor, do economista e ex-CEO do Banco Master Augusto Ferreira Lima, da empresária e presidente do Palmeiras Leila Pereira, e da holding PKL One Participações, detentora do Credcesta, também pediram que Dino barre as quebras de sigilo contra eles.
Nesta quinta, Dino afirmou que diferenciar as situações de citados pela CPI para as quebras geraria insegurança jurídica e “intermináveis debates tanto na seara administrativa (no Banco Central e na Receita Federal), quanto na judiciária”.
“Como equivocadamente houve a votação ‘em globo’ em um único momento na Sessão do dia 26 de fevereiro de 2026, é impossível —inclusive em face do princípio lógico da não contradição— que o referido ato seja nulo para alguns e válido para outros”, disse.
PRESIDENTE DA CPI DO INSS CRITICA DINO
O presidente da CPI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), disse, em nota, ter recebido a decisão de Dino com “profunda preocupação” e “indignação”. O parlamentar afirmou que o episódio “toca diretamente o delicado equilíbrio institucional entre os Poderes da República”.
Segundo Viana, o Congresso Nacional “tomou uma decisão legítima, dentro de suas prerrogativas constitucionais”, mas foi interrompido “exatamente no momento em que a apuração começa a alcançar estruturas que precisam ser esclarecidas diante da sociedade”.
“A decisão ocorre após a própria Presidência do Congresso Nacional, exercida pelo senador Davi Alcolumbre, ter analisado formalmente os questionamentos apresentados e concluído que a votação realizada pela CPMI observou integralmente o Regimento e a Constituição da República. Portanto, não estamos diante de uma simples divergência procedimental”, disse.
O senador também afirmou que a votação em bloco, citada por Dino para suspender a quebra de sigilo, é uma prática consolidada no Congresso e que já foi usada em diversas CPIs “históricas”.
“Se a tese agora apresentada for levada às últimas consequências, estaremos diante de um precedente institucional extremamente preocupante. Porque significaria afirmar que inúmeras decisões tomadas por CPIs ao longo da história também poderiam ser consideradas inválidas. Isso criaria um cenário de insegurança institucional capaz de comprometer o próprio poder investigativo do Parlamento”, declarou.
