Relator para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o colombiano Pedro Vaca, em passagem por Brasília, buscou esconder posição, em meio a relatos apresentados a ele sobre tentativa de golpe de Estado e também de perseguição a oposicionistas.
Autoridades do Judiciário e do Executivo argumentaram que a democracia estava ameaçada e que as ações tomadas foram proporcionais à gravidade dos fatos. Por outro lado, bolsonaristas se queixaram de censura e perseguição.
A imunidade parlamentar, tema levantado por congressistas de oposição, sobretudo após o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ser intimado pela Polícia Federal nesta semana, virou questionamento do relator em reuniões com representantes da AGU (Advocacia-Geral da União) e com parlamentares governistas.
“Tem sido uma oportunidade intensa. E bem diversa também, nas formas em que [as coisas] são contadas”, disse Vaca à reportagem, entre uma agenda e outra, sobre as conversas com deputados federais e senadores.
A declaração resume a guerra de versões à qual Vaca teve contato nos quatro dias em que ficou na capital federal. A agenda não foi tornada pública, mas a Folha contou ao menos dez reuniões com ministérios, órgãos do Judiciário e parlamentares em Brasília.
Críticos a organismos multilaterais, bolsonaristas vêm buscando a OEA (Organização dos Estados Americanos) desde 2022 para denunciar o que classificam como censura no Brasil. Segundo dizem, são mais de cem denúncias oficializadas.
No passado, Vaca tentou organizar uma audiência de parlamentares bolsonaristas com integrantes da sociedade civil, nos Estados Unidos, mas o encontro acabou não ocorrendo diante do impasse entre os dois campos. A audiência foi então transformada numa viagem, a convite do governo Lula (PT).
Autoridades e parlamentares que estiveram com Vaca afirmam que ele mais ouviu do que falou —e deu poucas pistas sobre o que pretende escrever no relatório. Uma das únicas observações foi feita ao site Metrópoles na terça (11), quando afirmou ser “impressionante” o relato da oposição.
“Ele não se posicionou, e eu acho que ele está correto. Ele tomou notas de cara séria, sem riso, sem brincadeira, sem intimidade, sem esboçar reação”, afirma o senador Jorge Seif (PL-SC).
“A expectativa é de que ele enxergue a realidade e pelo menos faça alguma recomendação, mande uma carta para o Supremo.”
A declaração de Vaca ao site pegou mal com pessoas no governo e na sociedade civil que acompanham a passagem da comitiva. A fala foi vista como indevida num momento em que o relator buscava se equilibrar entre pressões.
Do outro lado, bolsonaristas não esconderam a frustração por terem sido ouvidos depois do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e do presidente da corte, Luís Roberto Barroso.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), que participou da agenda de terça, diz que o relator “começou mal” porque “poderia ter ouvido primeiro as vítimas”. “Mas eu acredito que ele fez o trabalho dele de forma técnica, está fazendo. Vamos esperar que o resultado reporte aquilo que ele ouviu, porque o caso é grave. O que a gente espera é imparcialidade”.
Conforme nota divulgada pelo Supremo, Barroso deu um panorama sobre “o conjunto de fatos que colocou em risco a institucionalidade e exigiu a firme atuação” do tribunal. O presidente do STF citou como exemplo os acampamentos em frente a quartéis após as eleições de 2022 e o ataque golpista de 8 de janeiro de 2023.
Moraes, por sua vez, explicou o que levou à suspensão do X, antigo Twitter, no ano passado, após o descumprimento de decisões da corte. Ele disse ainda que cerca de 1.900 pessoas foram denunciadas após os ataques de 8 de janeiro e que, atualmente, 28 investigados têm perfis em redes sociais bloqueados por ordem do STF.
Pessoas a par das conversas disseram à Folha que Moraes comentou com a delegação que uma pesquisa do seu nome na rede social encontrará ainda milhares de xingamentos a ele e que isso mostra como não há censura no país.
Na quarta (12), Vaca se encontrou com deputados e senadores governistas que integraram a CPI do 8 de janeiro e recebeu uma cópia do relatório que sugeriu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Depois, teve uma reunião a sós com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
“Foi uma boa oportunidade para o relator tomar conhecimento dos projetos de lei mais relevantes no Congresso que tratam do tema de liberdade de expressão e redes sociais”, resumiu o senador.
Da parte do governo, foram feitas reuniões com ao menos sete ministérios –Direitos Humanos, Saúde, Secretaria de Comunicação da Presidência, Relações Exteriores, Mulheres, Justiça, AGU, além da Polícia Federal.
Os integrantes dos ministérios falaram sobre a desinformação no país e suas consequências sociais e políticas e como isso afeta políticas públicas, além de tratar de temas, como a regulamentação das redes sociais.
Também falaram ao relator da OEA da importância do julgamento que trata do Marco Civil da Internet, que está parado no STF e aborda a responsabilização das plataformas.
