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O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto de lei que aumenta o número de cadeiras na Câmara dos Deputados, diz que ainda não há votos necessários para aprovar a proposta, a dez dias do prazo imposto pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Caso o projeto não seja apreciado até o dia 30, a redistribuição das cadeiras será feita pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Castro diz que hoje não há os 41 votos necessários para aprovar a medida.
“Até terça [dia 17], a gente tinha uns 30 e poucos votos. Estou trabalhando, fazendo o convencimento dos senadores. Muitos estavam com posição contrária, mas estou convencendo. Também estou mobilizando os deputados que perderiam cadeiras para que eles também acionem os senadores de seus estados”, diz ao Painel.
Segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu empenho ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para aprovar a medida. A previsão é que ela seja levada à votação na terça (24) ou quarta-feira (25), em sessão remota.
“Não tem problema as comemorações de São João, todos vão poder votar remotamente. Estarei em Brasília na segunda-feira para começar a contar os votos”, diz.
Castro reconhece que a medida tem enfrentado resistência entre senadores, mas diz que é preciso que o Congresso trate do tema.
“Qual a grande queixa do Legislativo hoje? Que o Judiciário estaria invadindo as competências do Congresso. Se não aprovarmos o projeto, estaremos entregando para a Justiça fazer isso. Vamos nos omitir mais uma vez e deixar o Supremo fazer? Temos que votar e assumir a responsabilidade.”
Inicialmente, a proposta fazia com que alguns estados perdessem e outros ganhassem cadeiras –o que gerou resistência dos deputados. Seriam reduzidas as bancadas da Paraíba (que ficaria com 2 parlamentares a menos), Rio de Janeiro (4), Bahia (2), Piauí (2), Rio Grande do Sul (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1).
Aprovado em maio na Câmara, o projeto aumenta a quantidade de deputados de 513 para 531, além de redistribuir as cadeiras entre os estados. O objetivo é adequar a proporção de acordo com o Censo de 2022, do IBGE, sem que isso leve à redução de algumas bancadas estaduais.
A Constituição determina que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado. Mas os constituintes definiram o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados por unidade da federação.
O número de cadeiras por estado, contudo, não é alterado desde dezembro de 1993, ano em que ocorreu o último redesenho das vagas na Casa a partir da aprovação de uma lei complementar. Não houve atualização do tamanho das bancadas a partir dos dados dos Censos de 2000 e 2010.
“Estamos corrigindo um erro que era para ter sido feito em 1993 e não foi feito”, diz Marcelo Castro.
O impacto anual da medida que aguarda ser apreciada pelos senadores é de R$ 64,6 milhões —valor que seria absorvido pelo atual orçamento da Câmara, sem custo adicional, segundo o relator da proposta na Câmara.
Esse é um dos pontos que têm sido levantados por senadores contrários à medida. Há uma avaliação que num momento e em que é discutido o corte de despesas, aprovar essa medida poderia desgastar a imagem do Congresso junto à sociedade. Pesquisa Datafolha divulgada nesta semana, por exemplo, mostrou que 76% dos brasileiros são contra o aumento do número de deputados federais de 513 para 531.
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