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Aliados do ex-governador Cláudio Castro (PL) veem como uma espécie de intervenção do STF (Supremo Tribunal Federal) no Rio de Janeiro a determinação de permanência do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, como chefe interino do Executivo estadual até a eleição para o comando do Palácio Guanabara.
A avaliação, compartilhada em reserva até por aliados de Eduardo Paes (PSD), se deve ao fato de a decisão subverter a linha sucessória do estado, que deve ser parcialmente recomposta nos próximos dias com a eleição de um novo presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
Pela Constituição estadual, o chefe do Legislativo assumiria o Executivo até a nova eleição para governador e vice. O ministro Cristiano Zanin, do STF, porém, determinou na sexta (27) que Couto permaneça no cargo até o pleito que decidirá o governador-tampão, que conduzirá o Rio de Janeiro até dezembro.
Esse será um dos temas a serem debatidos pelo plenário do Supremo no dia 8, quando os ministros vão decidir se o governador-tampão será escolhido por eleição direta ou indireta, via Alerj. Há possibilidade, porém, de o Legislativo fluminense decidir seu presidente antes desta data.
“Isso é uma subversão. A gente não pode querer inventar leis conforme a conveniência do momento. É um fato inédito, tem algumas questões a serem discutidas, mas tem uma regra que ela deve prevalescer. Qualquer coisa diferente disso é uma norma nova que não passou pelo parlamento. É uma intervenção do STF porque está legislando sobre algo que não foi discutido no Parlamento”, disse o senador Carlos Portinho (PL).
Couto assumiu o Palácio Guanabara após a renúncia de Castro porque estão vagos os cargos de vice-governador e de presidente da Alerj.
Thiago Pampolha, ex-vice, foi nomeado conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) no ano passado. Rodrigo Bacellar (União Brasil) estava afastado do comando da Assembleia desde dezembro e teve o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na quarta-feira (24).
O cargo de presidente da Alerj é ocupado interinamente pelo deputado Guilherme Delaroli (PL), que não pode assumir o governo por não ser o titular do posto.
Este cenário deve se alterar nos próximos dias. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) realiza nesta terça-feira (31) a retotalização dos votos após a anulação dos de Bacellar, eleito pelo PL. Com a nova composição, a Assembleia pode escolher seu novo presidente. Pelo regimento, a disputa precisa ser convocada com dois dias de antecedência.
A Alerj chegou a realizar uma eleição na quinta-feira (25), após a cassação de Bacellar. Contudo, a Justiça anulou a escolha do deputado Douglas Ruas (PL), determinando a espera da recontagem dos votos pelo TRE. Ele e Paes são pré-candidatos ao governo estadual
O PL entrou no STF com um pedido para revogar a liminar de Zanin, solicitando que o novo presidente da Alerj assuma o Executivo, como previsto na Constituição estadual. O partido afirma que não se pode alterar a regra “por qualquer motivo casuístico ou subjetivo”
“A interinidade exercida por um magistrado carece do elemento essencial da democracia representativa: o sufrágio popular. Enquanto o presidente da Assembleia Legislativa detém um mandato conferido pelo povo e uma liderança ratificada por seus pares parlamentares, o presidente do Tribunal de Justiça é um técnico da lei, cuja função precípua é julgar, não governar”, afirma a petição do partido, assinada pelos advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury.
Os advogados afirmaram ainda que o que está em jogo “é saber se a Constituição estadual continuará a ser reconhecida como parâmetro jurídico vinculante de organização do poder ou se passará a ser tratada como referência secundária, suscetível de suspensão tácita por decisões provisórias proferidas com base em ‘cenário caótico'”.
Até mesmo aliados de Paes reconhecem, sob reserva, que a manutenção de Couto no cargo é uma inovação em relação ao que está previsto na Constituição. O PSD, do ex-prefeito, protocolou as duas ações em que o tema é debatido. Contudo, a sigla não pediu diretamente a manutenção do governador interino até as eleições.
O deputado estadual Luiz Paulo (PSD) afirma que o STF deve se pronunciar sobre o assunto no dia 8, quando julgará o tema. Ele defende que a Alerj aguarde o julgamento para eleger seu presidente.
“É razoável que a Alerj decida depois do dia 8. Eu entendi que o Supremo decidiu que, até dia 8, o governador é o presidente do TJ. A partir do dia 8, terá uma nova decisão. Todo mundo tinha que aguardar dia 8”, disse Luiz Paulo.
O PL deve manter a indicação de Ruas para a disputa. O grupo de Paes ainda tenta viabilizar um nome. Uma das opções é o deputado Chico Machado (Solidariedade), mas também é cogitado o nome de André Corrêa (PP).
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