O advogado Nilo Batista, 82, ex-governador do Rio de Janeiro, não gosta de ser chamado pelo título que o Palácio Guanabara lhe conferiu.
A rejeição não se deve ao destino de seus sucessores, quase todos com problemas na Justiça e passagens pela prisão. Mas por se ver como um “velho advogado e professor de direito penal” atualmente distante da polítca.
Apesar disso, Nilo recebeu a Folha em seu escritório na Glória, zona sul do Rio de Janeiro, na quarta-feira (15) para comentar a crise institucional no estado e a sequência de infortúnios de seus sucessores —todos causados por artigos do Código Penal, sua especialidade.
“Eu diria que discutíamos mais ideias e programas. Não discutíamos assim: ‘Olha, vamos privatizar a Cedae [companhia de água e esgoto] que vai sobrar R$ 15 bi para a gente se reeleger’. Perdeu-se um pouco a ideologia no sentido de um conjunto de ideias políticas orientadas numa direção. Isso é completamente saudável no debate político. E isso pegou férias no debate político no Rio.”
Vice-governador no segundo mandato de Leonel Brizola (1991-1994), Nilo Batista assumiu o estado em 1994 após a renúncia do titular para disputar a Presidência. O advogado atribui a crise política constante no Rio de Janeiro à derrota do grupo político de seu líder.
“O que venceu foi uma salada mista e, na minha opinião, um pouco indigesta”, afirmou.
Apesar disso, ele critica a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, como governador interino mesmo após a eleição de Douglas Ruas (PL) como presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) .
“O deputado do PL deve ganhar e aí vai se encastelar no Guanabara e vai fazer a campanha com a caneta na mão. Vai ter uma vantagem. Mas não é o que está na Constituição?”
Ele também criticou as declarações do ministro do STF Gilmar Mendes, ligando quase metade da Alerj ao jogo do bicho. “Era preciso que a polícia provasse. Se a gente entra nesse assunto pela irracionalidade, pela produção de pânico, a gente entra pela pior porta possível.”
Qual é a origem da bagunça no cenário político do Rio?
Não sou cientista político, muito menos integrante de uma força política. Sou um velho professor de direito penal e velho advogado. A partir da minha experiência, eu diria que nós vivemos até hoje os efeitos da derrota do brizolismo.
E quem venceu?
O que venceu foi uma salada mista, na minha opinião, um pouco indigesta.
Qual característica desse grupo leva a esse cenário de crise institucional?
Não pense num grupo orgânico. Do início dos 1980 até a metade dos 1990, o PDT ainda era muito forte. Tanto que iria reeleger o Brizola na sucessão do Moreira [Franco], para o segundo mandato. Então, ali havia um partido, uma força comprometida com os interesses populares.
E por que ele perdeu?
Em primeiro lugar, uma campanha implacável da Globo, que não tinha limite nem contenção. E o desgaste que essa campanha produziu. Brizola não se elegeu senador no Rio de Janeiro na eleição que levou [Marcelo] Crivella ao Senado. Logo depois do resultado, um jornalista perguntou ao Brizola o que que ele ia fazer agora. Ele falou: “Estou pensando em abrir uma igreja”.
Há alguma explicação estrutural no Rio de Janeiro para essa sequência de prisões?
Não conheço pormenores de nenhuma das criminalizações desses ex-governadores. Ainda que eu conhecesse, os advogados têm o dever de não opinar sobre casos que estão sob gestão de seus colegas. Eu, que fui presidente da Ordem, devo cumprir o código de ética. Mas me parece que não é uma coisa orgânica assim. Cada história é uma história. Talvez a ambição aqui, a vaidade ali.
A política no Rio tem alguma característica que favoreça mais esse tipo de problema do que outros estados?
Eu diria que discutíamos mais ideias e programas. Não discutíamos assim: “Olha, vamos privatizar a Cedae que vai sobrar R$ 15 bi para a gente se reeleger”. Perdeu-se um pouco a ideologia, no sentido de um conjunto de ideias políticas orientadas numa direção, isso é completamente saudável no debate político. E isso pegou férias no debate político no Rio.
Há uma discussão específica na área da segurança pública, no qual também os governos de Brizola foram exceções no Rio de Janeiro. Ao contrário do que dizem, é para o nosso orgulho.
Há quem diga que foi o momento em que as facções teriam se fortalecidos pelo fato de não ter operações.
Já tem 35 anos. Estão mais fracas hoje? Só um imbecil apresenta esse raciocínio como alguma coisa séria. E São Paulo? Brizola governou São Paulo? Só foi piorando. E, se nós continuarmos nessa mentalidade em que o governante faz da pena o remédio para todas as mazelas sociais, só vai piorar. Os exemplos estão na nossa frente.
Como esse cenário da segurança foi se degradando?
A aposta no confronto só foi aumentando. Há uma legislação ultrapassada. Você vê a questão da cannabis. Nos Estados Unidos, um monte de gente vive da cultura da cannabis. Em quase 30 estados, ou mais, com uso medicinal, e mais de 20 com uso recreativo autorizado. Aqui as pessoas estão morrendo por causa disso.
Existe uma leitura, que foi debatida no STF, de um vínculo entre crime e política no Rio. O sr. vê esse vínculo?
O problema é o seguinte: o crime, essa abstração. É possível que pessoas que trabalhem numa economia ilegal mantenham contato ou procurem manter contato. Mas essa declaração: “Ah, a Polícia Federal diz que 32 deputados e tal”. Era preciso que a polícia provasse. Criação de pânico resulta em mais pena, porque é uma coisa irracional. Se a gente entra nesse assunto pela irracionalidade, pela produção de pânico, a gente entra pela pior porta possível. A diferença entre o mais conspícuo, correto, probo e honesto magistrado e o mais suspeitável deputado é que esse deputado foi eleito pelo povo.
Qual a consequência desse cenário de pânico?
Acho que isso produz consequências no julgamento da corte suprema. Sinaliza um voto a favor das eleições diretas. Acho que o Judiciário tem na lei, e na capacidade máxima de expansão da lei, o seu limite máximo de intervenção. Claro, a lei pode ser expandida. Há instrumentos retóricos válidos para expandir o alcance de uma lei. Agora, a máxima acepção semântica do texto legal é o máximo limite que um juiz pode ter. Não pode: “Ah, não gosto daquele, vou botar outro governador”.
Como o sr. vê a manutenção do desembargador Ricardo Couto como governador do estado?
Eu acho que contraria a Constituição se ele for mantido. Como brizolista, sou insuspeito para dizer. O deputado do PL deve ganhar [a disputa na Alerj], vai se encastelar no Guanabara e fazer a campanha com a caneta na mão. Vai ter uma vantagem. Mas não é o que está na Constituição?
Em relação à eleição direta e indireta, o sr. tem alguma posição?
Eu não, quem tem posição é a Constituição e a lei eleitoral. Rigorosamente, essa eleição deveria ser indireta. Eu sei que a eleição indireta conduz à presidência um parlamentar da extrema direita. Sei disto, mas também sou jurista.
Como essa extrema direita, como o sr. classifica, deveria ser enfrentada no Rio de Janeiro?
Um bom início seria discutirmos mais política, sair dessa perspectiva das redes de insultos, mentiras. Sair dessa fofocagem e discutir política. Por exemplo, em termos de política criminal, a esquerda tende a confluir com a direita. Eu vi que o Lula iria agora fazer pronunciamentos de dureza na legislação criminal. Eu acho que ele não tira um voto do bolsonarismo com isso, mas talvez perca a votos.
Faltou à esquerda um discurso próprio para esse tema ou faltou coragem de assumir?
Nunca faltou para o Brizola essa coragem, nem pra muitos brizolistas de dizer que nada de bom vem dali. Como é que ainda não percebeu que o sistema penal é uma base eleitoral do bolsonarismo, da direita? Será que ainda não perceberam que os policiais, no Judiciário, no Ministério Público, há uma base eleitoral da direita? Será que a esquerda ainda não percebeu que quanto mais ela puser areia nesse caminhão, ela está botando no caminhão que vai passar por cima dela.
NILO BATISTA, 82
Ex-governador do Rio de Janeiro (1994), ex-secretário de Justiça e Polícia Civil (1991-1994) e ex-presidente da OAB-RJ (1984-1985). Graduado pela Universidade Federal de Juiz de Fora (1966), mestre pela UFRJ (1997), doutor pela Uerj (2009 ). Professor titular de direito penal da UFRJ e da Uerj, jubilado em 2014.
