MP diz que Prefeitura de Sorocaba descumpriu decisão judicial
O Ministério Público (MP) informou à Justiça, nesta quarta-feira (4), que a Prefeitura de Sorocaba (SP) não cumpriu uma decisão judicial que obrigava a presença de professores em tempo integral nas creches. A ordem judicial é um desdobramento do caso da criança flagrada em uma estrutura semelhante a uma “jaula” em uma escola municipal, em 2023.
A promotora Cristina Palma, responsável pelo caso, pediu a abertura de uma investigação criminal contra o secretário de Educação do município, Fernando Marques.
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A prefeitura anunciou na terça-feira (3) que contrataria 30 orientadores pedagógicos para as unidades. Para a promotora, no entanto, a medida não atende à determinação do MP, que exige a presença de professores, e não de orientadores, durante todo o período nas salas de aula.
Segundo a promotora, o município ignorou a ordem judicial e não fez alterações, mantendo os professores atuando apenas em meio período, o que configura o descumprimento da liminar.
“Na verdade, busca o Sr. Secretário de Educação, com uma proposta totalmente desconectada de qualquer estudo, avaliação, oitiva de classe ou mesmo do Conselho Municipal de Educação, criar uma função remunerada para auxiliares de creche, que já atuam na rede como auxiliares e que possuam curso em pedagogia, para suprir a existência do professor”, afirma.
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Arquivo Pessoal
Com isso, a promotora pede à Justiça as seguintes providências:
Declarar o não cumprimento da liminar e impedir a criação de função remunerada de auxiliar;
Remeter cópias à Promotoria Criminal para providências cabíveis contra o secretário de Educação pelo descumprimento da ordem judicial;
Autorizar a extração integral dos autos para abertura de inquérito civil por improbidade administrativa;
Majorar a multa por descumprimento, já que o valor atual não foi suficiente para garantir o cumprimento da ordem judicial;
Intimar pessoalmente o secretário de Educação, para evitar alegações de desconhecimento, e responsabilizá-lo futuramente pelo ressarcimento dos prejuízos ao erário, incluindo multa e custos com a criação da função remunerada considerada irregular.
MP pede investigação criminal contra secretário de Educação de Sorocaba (SP), Fernando Marques, por descumprimento de liminar
Prefeitura de Sorocaba/Divulgação
O que diz a prefeitura
Procurada, a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria Municipal da Educação, informou nesta quarta-feira “que eventual manifestação acerca da petição apresentada pelo Ministério Público ocorrerá exclusivamente nos autos do respectivo processo”. Na terça-feira, o governo municipal havia afirmado que não houve desrespeito à decisão judicial.
Entenda a situação
O caso que motivou a ação do MP ocorreu em 2023, quando uma criança de 2 anos foi filmada dentro de uma estrutura semelhante a uma “jaula” no CEI 7, no bairro Santa Rosália. As imagens, gravadas por um vizinho, mostram o menino chorando.
A prefeitura abriu uma sindicância para apurar o caso. A mãe da criança relatou que a diretora chamou o local de “cantinho do pensamento”. Após o episódio, ela notou que o filho ficou mais agressivo, inquieto e passou a acordar gritando durante a noite.
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Sorocaba: MP denuncia prefeitura por descumprir liminar de creches | G1
