SP multa empresa que cobrou R$ 12 mil para enterrar bebê – 24/04/2025 – Painel

Após pedir R$ 12 mil para realizar o funeral de uma criança recém-nascida, o Grupo Maya, responsável pela administração de cinco cemitérios em São Paulo, foi multado em R$ 22 mil e obrigado a devolver a quantia cobrada.

O caso foi publicado pela Folha em novembro de 2023. A devolução dos R$ 12 mil deverá ser efetuada em dez dias contados após o encerramento das instâncias administrativas e com valores corrigidos pelo IPCA.

O grupo diz que a decisão é de primeira instância e que cabem dois recursos ao SP Regula, responsável por supervisionar o serviço feito pelas concessionárias na gestão Ricardo Nunes (MDB).

A empresa também diz que a contratação não foi efetivada. “Assim, não houve qualquer prejuízo ao munícipe, tampouco a necessidade de devolução de valores, já que nenhuma transação foi concluída”, diz o grupo Maya, que administra os cemitérios do Campo Grande, Lajeado, Lapa, Parelheiros e da Saudade.

A SP Regula descreve no auto de infração que a concessionária deixou de oferecer a gratuitidade e os pacotes básicos.

O grupo Maya também recebeu uma multa classificada como grave, de R$ 44,7 mil, o equivalente a 0,5% do seu faturamento, por deixar de armazenar e de identificar ossadas.

“O Grupo Maya ressalta que herdou os ossários em condições precárias de conservação, com ossadas empilhadas, não individualizadas e em ambiente insalubre, conforme relatado oficialmente ao Poder Concedente no início da concessão, em janeiro de 2023. A empresa vem tratando com diligência as ossadas geradas durante sua gestão”, diz a empresa.

A empresa disse ainda que grupo de trabalho da prefeitura e concessionários para o tratamento de ossadas, conforme o previsto no contrato de concessão, ocorreu somente em março deste ano.

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