A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta terça-feira (20) o recebimento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o núcleo da trama golpista composto por militares acusados de planejar o assassinato do ministro Alexandre de Moraes.
Os militares das Forças Armadas, porém, podem se tornar réus sem que a Polícia Federal tenha concluído a investigação sobre o plano clandestino batizado de “Copa 2022”.
Os investigadores identificaram somente 2 dos 6 suspeitos de arquitetar o assassinato do ministro —os tenentes-coronéis Rafael de Oliveira e Rodrigo Azevedo.
O núcleo militar é considerado o mais sensível pela cúpula do Exército por ser composto por oficiais de altas patentes, mas com diferentes posições na Força. São dois generais, quatro coronéis e cinco tenentes-coronéis, além de um policial federal.
O grupo é dividido em duas frentes. A primeira é acusada de planejar o assassinato de Moraes, com monitoramento de sua localização.
A segunda é denunciada por apoiar os planos golpistas discutidos no centro do governo de Jair Bolsonaro (PL), responsável ainda por pressionar os chefes militares a aderir às conspirações contra a posse de Lula (PT).
A denúncia da PGR diz que um grupo de seis pessoas, disfarçadas em codinomes, colocou em prática o plano para prender e matar Moraes.
Os investigadores da PF identificaram que os seis suspeitos de planejar o assassinato do ministro conversavam em grupo no aplicativo Signal. As trocas de mensagens e a geolocalização de um dos suspeitos, segundo a denúncia, mostram que o grupo estava a postos para executar o plano em 15 de dezembro de 2022.
Os suspeitos estavam divididos em regiões de Brasília. Um deles, sozinho e a pé, estava na frente da casa de Moraes. Era uma quinta-feira e, por volta de 20h30, a sessão do Supremo foi encerrada.
Às 20h59, o suposto líder da operação clandestina disse para o grupo: “Abortar… Áustria… volta para local de desembarque… estamos aqui”.
A investigação da Polícia Federal concluiu que o “Copa 2022” era a execução do plano “Punhal Verde Amarelo”, documento feito pelo general Mario Fernandes que descrevia em detalhes o plano para assassinar Moraes.
Segundo a denúncia, há evidências que ligariam os dois planos. A principal delas é que o Punhal Verde Amarelo previa a compra de seis celulares descartáveis para anonimizar os militares —a quantidade dos telefones e o método para esconder os executores do crime foram utilizados no “Copa 2022”.
Outra prova que vincularia os dois planos é o fato de o tenente-coronel Rafael de Oliveira ter se encontrado com o general Mario Fernandes, no Palácio do Planalto, dias antes do monitoramento de Moraes.
A Polícia Federal ainda não conseguiu avançar na investigação sobre o plano de assassinato. Além de não ter reconhecido 4 dos 6 integrantes do grupo, a explicação dada pelos investigadores para a decisão de abortar a ação tem sido questionada.
Em nota, a PF disse que “a investigação ainda está em curso, assim como a análise de alguns telefones celulares [apreendidos]”.
Ao julgar o recebimento da denúncia, o Supremo analisa se a acusação tem indícios mínimos para ser levada adiante. O mérito da peça só é avaliado mais tarde, após ai instrução e depoimentos de testemunhas e réus.
O núcleo alvo dessa parte da denúncia é formado por 11 militares e um policial federal. São eles: Bernardo Romão Correa Neto (coronel), Cleverson Magalhães (coronel), Estevam Theophilo (general da reserva), Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel), Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel), Nilton Diniz Rodrigues (general), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel), Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel), Sérgio Ricardo Cavaliere (tenente-coronel) e Wladimir Matos Soares (policial federal).
A maior parte dos acusados desse grupo é composta por oficiais de alta patente que teriam participado de uma reunião em novembro de 2022 na qual, segundo a acusação, foram elaboradas estratégias para pressionar os chefes militares a apoiar um golpe de Estado.
O encontro ocorreu na noite de 28 de novembro de 2022 no salão de festas do prédio em que morava o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior, em Brasília. Era uma segunda-feira, dia que marcava o início das reuniões do Alto Comando do Exército naquela semana, quando a cúpula da Força se encontrava na capital federal.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, diz que os cinco militares presentes no encontro tentaram “desenvolver estratégia de pressão sobre os comandantes renitentes [aos planos por um golpe]”.
A prova usada pela acusação seria uma mensagem enviada entre dois coronéis, enquanto a reunião acontecia, com “ideias-força” supostamente definidas no encontro. O texto destaca a falta de coesão dentro do Exercito e a necessidade de o comandante do Exército conversar com os presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário sobre a situação do país.
A versão da PGR é contestada pelas defesas dos acusados e pelo tenente-coronel Mauro Cid em sua colaboração premiada. “Eu gostaria de caracterizar essa reunião como conversa de bar. Bate-papo de bar. Ninguém apresentou documento, ninguém sentou para organizar [a pressão sobre os comandantes]”, disse o delator ao ministro Alexandre de Moraes.
