A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Eles foram sentenciados a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Detalhes do Julgamento e os Réus
O colegiado está realizando um julgamento virtual dos recursos protocolados pelas defesas dos militares. Os acusados são Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. O processo, iniciado em 13 de maio, tem previsão de encerramento em 24 de maio.
Voto do Relator e Acompanhamento
Até o momento, prevalece no julgamento o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O ministro não identificou irregularidades na decisão colegiada que, em novembro do ano passado, condenou os policiais militares. O voto foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O voto de Flávio Dino ainda está pendente.
Questionamentos da Defesa
Durante a tramitação dos processos, as defesas dos acusados questionaram a competência do STF para o julgamento, alegando que os réus não possuem foro privilegiado. Os advogados também afirmaram haver cerceamento de defesa, argumentando a falta de acesso completo à documentação processual.
