O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (9) a autorização para que o general da reserva Mário Fernandes, sentenciado por envolvimento na trama golpista, receba visita íntima de sua esposa. O militar está custodiado nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
Controvérsia e Fundamentação da Decisão
A decisão de Moraes contraria o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra o benefício alegando um impedimento administrativo. O Exército, embora tenha opinado que o general preenche os requisitos legais para a visita, indicou que as regras da Justiça Militar proíbem a realização de visitas íntimas em instalações das Forças Armadas.
Análise de Moraes
No entendimento do ministro, a legislação penal permite o pedido de visita íntima feito pelo militar. Ele também destacou que o general está sob a jurisdição civil do Supremo. Moraes afirmou que a concessão é juridicamente possível, conforme os direitos assegurados pelos artigos 1º, 3º e 41, X, da Lei de Execução Penal. O ministro orientou que a administração do Comando Militar do Planalto discipline a realização da visita, observando as normas internas e as condições de segurança.
Condenação e Envolvimento do General Fernandes
Mário Fernandes foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão no processo referente ao Núcleo 2 da trama golpista, ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. O general foi apontado como responsável pela elaboração do 'Plano Punhal Verde e Amarelo', um esquema descoberto pela Polícia Federal (PF).
O Plano 'Punhal Verde e Amarelo'
Este plano detalhava diversas ações para a concretização de um golpe de Estado em 2022. Entre as medidas previstas, incluía o sequestro e o assassinato de autoridades, como o próprio ministro Alexandre de Moraes e o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
