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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fará um périplo nos gabinetes de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (19) para tratar de ações judiciais de interesse do estado, mas há expectativa de que a possibilidade de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro também seja discutida.
Tarcísio se reúne com os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin, presidente da corte, em agendas que vão das 16h às 19h15. Como mostrou a Folha, a internação de Bolsonaro reacendeu uma articulação para convencer Moraes a conceder a domiciliar.
Segundo dois interlocutores do governador, considerado uma ponte da direita com o STF, ele deve abordar o assunto com os ministros, na tentativa de sensibilizá-los sobre a situação de saúde do ex-presidente. Por parte dos magistrados, também há uma expectativa de que esse assunto seja colocado na mesa.
O foco principal é Moraes, relator da execução penal de Bolsonaro e responsável pela decisão. O ministro negou o último pedido de domiciliar por entender que a Papudinha, onde o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista, tem condições de atender suas eventuais intercorrências médicas.
Após a internação hospitalar, a defesa pediu a reconsideração da decisão. Os advogados citam um agravamento no quadro clínico de Bolsonaro e afirmam que a prisão em regime fechado é “absolutamente incompatível com a preservação de sua saúde e integridade física”.
Divulgadas pelo STF, as agendas dos ministros citam o processo que trata da privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) como pauta oficial dos encontros com Tarcísio. A ação começa a ser julgada pelo STF nesta sexta (20), em plenário virtual.
Especificamente com Fux, Tarcísio também quer falar do julgamento, atualmente em curso no plenário virtual, sobre o decreto estadual que revogou a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para áreas de livre comércio. Já há três votos contra o governo (Cármen Lúcia, Moraes e Zanin) e um favorável (Kassio Nunes Marques).
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