'Taxa das blusinhas': ministro da Fazenda monitora de perto impacto e pode propor a Lula retorno da taxação

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu que as encomendas internacionais estão subindo após o fim da chamada “taxa das blusinhas”, mas acrescentou que a equipe econômica está acompanhando de perto os dados e que pode propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o retorno da taxação.
Durante entrevista para a “Rádio Jornal”, de Pernambuco, ele disse que o governo zerou a tributação para fazer um período de “amostragem” e ver o impacto na economia brasileira.
“A gente tem visto que tem aumentado a importação desses produtos. Como a gente tem todo controle, a qualquer momento que a gente perceber que está fora do padrão e gerando falta de isonomia para a produção nacional, é possível propor ao presidente uma mudança desse cenário”, declarou Durigan.
De acordo com a Receita Federal, o número de encomendas internacionais disparou após o fim da chamada taxa das blusinhas — que tributava com a cobrança de imposto de importação as compras com valor abaixo de US$ 50 com alíquota de 20%.
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A revogação da taxa foi feita em maio por meio de Medida Provisória, que tem força de lei assim que é publicada no “Diário Oficial da União” (DOU). Entretanto, para continuar em vigor após os 120 dias de validade, terá de ser aprovada pelo Congresso Nacional, que pode manter, barrar ou alterar a medida.
Por conta disso, produtores nacionais e importadores já se movimentam no Congresso Nacional, e até mesmo na Justiça, para defender seus interesses.
A “taxa das blusinhas” era reprovada por grande parte dos consumidores brasileiros por encarecer produtos populares de baixo valor e reduzir a atratividade de plataformas internacionais.
Críticos argumentavam também que turistas de viagens internacionais tinham vantagem ao não recolher o tributo em determinada cota de compras ao voltar ao país.
Ministro da Fazenda, Dario Durigan
Washington Costa/MF
Entidades se manifestam
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne os varejistas brasileiros, como Americanas, Dafiti, Centauro, Casas Bahia, Lojas Renner e Magazine Luiza, entre outros, informou que sondagem feita junto ao mercado indica que os resultados do mês de junho devem mostrar retração no volume de vendas no varejo em alguns setores por conta da Copa do Mundo.
“Porém, a queda de vendas também deverá ser registrada em outros setores devido ao expressivo aumento das vendas por plataformas eletrônicas on-line estrangeiras, que estão com o benefício de zero no Imposto de Importação, o que num segundo momento deverá refletir ainda mais na redução do emprego e dos investimentos futuros”, acrescentou o IDV.
Em junho, as Frentes Parlamentares Comércio e Serviços, do Ambiente de Negócios, Pelo Brasil Competitivo e de Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria, entre outras, divulgaram uma manifestação sobre o tema.
“Defender a isonomia tributária não significa defender privilégios. Significa assegurar que todos os agentes econômicos estejam sujeitos às mesmas regras e contribuam de forma equivalente para o desenvolvimento do país. É justamente por isso que defendemos um princípio simples, compreensível e justo: Se baixar para estrangeiro, tem que baixar para brasileiro”, diz o documento.
Já a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas de tecnologia prestadoras de serviços e importadores, como Alibaba, Amazon e Shein, entre outros, avaliou ser “natural e esperada” a alta registrada nas importações de baixo valor após a revogação da taxa das blusinhas.
A entidade ressalta, no entanto, que esse movimento de maior demanda deve ser analisado com “cautela”. Diz que a antecipação de compras era esperada diante da isenção do imposto, mas que, segundo especialistas, é necessária uma janela de, no mínimo, seis meses para avaliar se o atual crescimento se sustentará.
“A isenção do imposto federal é um avanço para a democratização do consumo, pois promove inclusão social, reduz desigualdades e movimenta a economia (…) Os dados, em geral, evidenciam o impacto desproporcional da tributação sobre os consumidores de menor renda, mostram a complementariedade entre plataformas e o varejo brasileiro, além de reforçar a importância de garantir segurança jurídica e previsibilidade para o e-commerce internacional”, acrescentou a Amobitec.
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