Novo presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), o desembargador Francisco Eduardo Loureiro afirmou nesta segunda-feira (2) que a corte vai manter a política de remuneração de magistrados, incluindo os chamados penduricalhos.
“Os pagamentos, as indenizações estão mantidas, assim como os subsídios. Não haverá mudança na política salarial”, afirmou Loureiro em entrevista a jornalistas após evento promovido pelo IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo).
O teto remuneratório da magistratura estadual corresponde a 90,25% dos vencimentos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que é de mais de R$ 46 mil. Na prática, porém, juízes e desembargadores do TJ-SP embolsam valores acima desse limite.
Os magistrados têm direito a cifras garantidas por leis, decisões judiciais e atos administrativos que autorizaram pagamentos adicionais que, somados à remuneração básica, aumentam o ganho final para além do teto.
Essas verbas incluem indenizações diversas, como auxílios para alimentação, saúde, moradia e abonos, mas também outros direitos retroativos.
“Eu não uso o termo penduricalho. Nós temos o subsídios. O subsídio é aquilo que recebemos dentro do teto do Supremo. E nós temos, como qualquer trabalhador tem, verbas a receber relativas a períodos pretéritos e essas verbas relativas a períodos pretéritos são pagas parceladamente”, afirmou Loureiro.
“Todas, sem exceção nenhuma, com base, ou em lei federal ou em acórdãos do Supremo Tribunal Federal ou com base em decisão do Conselho Nacional de Justiça. Nada é pago, nenhum centavo é pago, sem que haja, ou lei, ou decisão do Supremo, ou autorização normativa do Conselho Nacional. Nenhum centavo é pago além disso”, completou.
