O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 24 de outubro, às 19h, o julgamento de um processo crucial que pode declarar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível. A ação se refere a acusações de abuso de poder político e econômico durante sua campanha de reeleição em 2022.
Desincompatibilização e Impacto no Mandato
Recentemente, Castro renunciou ao mandato de governador, declarando-se pré-candidato ao Senado nas próximas eleições. Essa medida visou cumprir o prazo eleitoral de desincompatibilização, que exige a saída do cargo seis meses antes do pleito. Embora sua renúncia tenha feito com que o pedido de cassação de seu mandato perdesse efeito, a possibilidade de condenação por inelegibilidade, impedindo-o de disputar qualquer cargo este ano, permanece em análise.
Andamento do Julgamento no TSE
O julgamento havia sido suspenso em 10 de outubro após um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques. Até o momento da suspensão, o placar da votação estava em 2 votos a 0 a favor da cassação dos envolvidos, com a necessidade de mais cinco votos para a conclusão do processo.
Além de Cláudio Castro, a decisão pode afetar o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar, ex-secretário de governo.
As Acusações e o Recurso do MPE
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), proferida em maio de 2024, que rejeitou a cassação do mandato e absolveu os acusados.
O MPE alega que Castro obteve vantagem eleitoral através da contratação irregular de servidores temporários na Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), além da descentralização de projetos sociais para entidades não vinculadas à administração pública fluminense. A acusação aponta que a descentralização de recursos foi usada para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, com gastos que totalizaram R$ 248 milhões.
Argumentos da Defesa
A defesa de Cláudio Castro, representada pelo advogado Fernando Neves, sustenta que o ex-governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj. Segundo a defesa, Castro não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades que possam ter ocorrido após a sanção desses atos.
