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O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou o trânsito em julgado da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por perseguir um homem negro com uma arma de fogo em 2022.
Com isso, considera-se que a pena já pode começar a ser executada, já que a parlamentar não tem mais possibilidade de recorrer da decisão. Em agosto deste ano, ela foi condenada pelo STF a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Essa é a segunda condenação de Zambelli pelo STF. A parlamentar também foi considerada culpada pela Primeira Turma da corte a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e inserir mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Zambelli está presa na Itália. Após ser condenada no processo relacionado ao CNJ, ela fugiu para o país e aguarda decisão da Justiça e do governo italianos sobre um pedido de extradição feito pelo Brasil.
O STF já determinou a cassação do mandato da parlamentar. A medida ainda aguarda análise da Câmara dos Deputados, que deve decidir se acatará ou não a sentença.
O caso da perseguição armada ocorreu na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Na ocasião, Zambelli discutiu com um jornalista, que era apoiador de Lula, em uma rua dos Jardins, em São Paulo. A deputada perseguiu o homem com arma em punho.
O placar no STF foi de 9 a 2 pela condenação de Zambelli no caso. Na época, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator do caso, Gilmar Mendes, que apontou “elevado grau de reprovabilidade” na conduta da parlamentar.
Denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou que deputada afastada abusou do direito de uso de arma. Embora ela tivesse o porte regularizado, a PGR considerou que Zambelli sacou a pistola “fora dos limites da autorização de defesa pessoal” ao perseguir o jornalista.
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