O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou não ter impedimento para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da trama golpista de 2022.
O magistrado afirmou não enxergar atuação pessoal anterior relacionada à participação do ex-presidente nas acusações contidas na denúncia.
“Também não vislumbro a presença de quaisquer das hipóteses legais que configuram a suspeição. Tampouco tenho qualquer sentimento negativo que possa afetar minha atuação como magistrado no caso em questão”, acrescentou.
A defesa de Bolsonaro formalizou na segunda (24) ao Supremo os pedidos para que Zanin e o também ministro do STF Flávio Dino, ambos indicados à corte pelo presidente Lula (PT), não participem de julgamentos relativos à denúncia contra o ex-presidente pela trama golpista.
Em ofício enviado nesta quinta-feira (27) à presidência da corte em resposta ao pedido, Zanin afirmou que, como advogado, integrou escritório de advocacia que prestou assessoria jurídica a uma federação de partidos nas eleições presidenciais de 2022. Na ocasião, atuou fundamentalmente em questões eleitorais que tramitaram perante o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“Naturalmente, a atuação também abarcou impugnações relacionadas às diversas candidaturas suportadas por outras federações de partidos políticos, inclusive aquela envolvendo o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro. Enfatizo que a referida atuação no processo eleitoral ocorreu estritamente no âmbito técnico-jurídico e ficou restrita aos autos dos respectivos processos”, disse Zanin.
O ministro disse ainda que a atuação foi encerrada em 12 de outubro de 2022.
“Por consequência, não tive qualquer atuação em investigações relacionadas aos fatos ocorridos no dia 8/1/2023 e em seus desdobramentos ou fatos correlatos, inclusive já participei de 901 recebimentos de denúncia e 418 julgamentos de mérito relacionados aos crimes praticados naquela data, tanto no plenário quanto na 1ª Turma”, disse.
Zanin ainda disse que o Supremo recusa “interpretação ampliativa” das hipóteses de impedimento.
Os advogados de Bolsonaro também querem que o plenário se pronuncie sobre qual o colegiado deve analisar as acusações contra o ex-presidente, se o pleno, composto por 11 ministros, ou uma das turmas, composta por cinco magistrados. Os pedidos são endereçados ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.
O advogado do ex-presidente Celso Vilardi relatou os pedidos antes de serem formalizados ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF. No encontro, ele afirmou que a equipe de defesa deve pedir a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
As informações do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro são uma das bases da denúncia apresentada pela PGR contra o ex-presidente e mais 33 pessoas.
