Zema critica sigilo,mas mantém em segredo benefício fiscal – 25/05/2025 – Poder

Entre as críticas que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), têm feito ao governo Lula (PT), uma das mais constantes se refere a sigilos impostos pelo petista, como o que classificou determinadas informações como confidenciais pelo prazo de cem anos.

O mineiro, porém, também é alvo de questionamentos no estado por manter em segredo os maiores destinatários dos benefícios tributários conferidos pelo governo ao setor empresarial.

A soma dessa renúncia de arrecadação tem crescido a cada ano, e no Orçamento de 2025 está prevista para chegar a R$ 22,7 bilhões.

O valor é superior ao projetado para os gastos da Secretaria de Educação –R$ 19,5 bilhões– pasta que concentra o maior nível de despesas.

Procurada, a Secretaria da Fazenda disse que encaminha informações aos órgãos fiscalizadores e que disponibiliza em seu site dados relativos às renúncias de receita e desonerações.

A página não mostra, porém, detalhamento sobre as empresas nem os setores beneficiados pelas renúncias.

Em publicação da última quarta-feira (21), o governador mineiro afirmou: “Aqui, ninguém esconde nada. Tudo é claro, acessível e auditável: das obras nas estradas às viagens do governador. Enquanto em Brasília o sigilo de 100 anos ainda é rotina, em Minas, transparência é regra”.

Zema aumentou o tom das críticas a Lula nos últimos meses na tentativa de popularizar seu nome junto ao eleitorado de direita em meio à inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), a quem é aliado.

Na postagem, ele se referia à lei do governo federal que prevê restrição de acesso a informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de cem anos.

Nas eleições de 2022, o presidente Lula prometeu acabar com a medida. Ele chegou a determinar a revisão dos sigilos decretados por Bolsonaro, mas acabou usando o recurso.

Zema, no entanto, não tinha o costume de criticar na mesma intensidade e de forma pública as medidas de sigilo impostas pelo ex-presidente.

Em Minas, o aumento dos benefícios tributários voltou à tona nas últimas semanas, quando o governo contingenciou R$ 1,1 bilhão do Orçamento e também na ocasião em que entregou aos deputados o plano para renegociar a dívida de R$ 168 bilhões do estado junto à União.

Em audiência na Assembleia Legislativa, o vice-governador Mateus Simões (Novo) foi cobrado sobre a falta de transparência das renúncias tributárias pela deputada Lohanna (PV), da oposição.

Ela citou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou a redução de um terço dos benefícios fiscais em seu estado e deveria servir de exemplo ao governo mineiro.

Simões, pré-candidato escolhido por Zema para sucedê-lo no governo de Minas, disse que as concessões tributárias não são um favor ao empresariado, mas admitiu que a falta de transparência o incomoda.

“Eu tenho horror, vou até usar uma palavra mais forte, nojo de sigilo. Acho que sigilo fiscal e sigilo bancário é um contra-favor que foi colocado na nossa Constituição. A gente só protege o malfeitor.”

Ele assumiu compromisso de formular um estudo para replicar o modelo do governo federal de divulgação dos maiores beneficiários das renúncias.

A alta dos benefícios tributários concedidos pelo governo mineiro em relação ao ano anterior foi de R$ 4,4 bilhões, em valores atualizados pela inflação. O peso desses subsídios na proporção da receita corrente líquida do Estado também aumentou, de 12,31% em 2024 para 14,64% em 2025.

Outro dos temas preferidos de Zema para criticar a gestão federal é a segurança pública. Na última semana, ele publicou vídeo copiando discurso do presidente de El Salvador, Nayib Bukele, conhecido por pregar linha-dura no combate ao crime.

Na ocasião, afirmou que “no Brasil, os criminosos muitas vezes estão dentro do governo” e que o “Estado brasileiro decidiu não combater o crime”.