A defesa do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, principal investigado no inquérito que trata de suspeitas de vendas de decisões em gabinetes do STJ (Superior Tribunal de Justiça), questionou nesta terça-feira (21) a necessidade de as apurações continuarem sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal).
As investigações foram iniciadas no ano passado e não encontraram, até o momento, suspeitas sobre autoridades com foro especial no Supremo —como é o caso de ministros do STJ.
No STJ, apenas servidores são investigados. Além deles, no conjunto de apurações sobre o caso há suspeitas relacionadas a desembargadores, advogados e outros lobistas.
O advogado de Andreson, Eugênio Pacelli, questionou o acesso a informações da investigação pela imprensa. Ele disse que “pelo visto, somente esta defesa está cumprindo e respeitando o sigilo imposto à investigação”, e que tem “evitado comentar o que não deveria ser tornado público, segundo a decisão do ministro relator”.
“Mas há algo que precisa ser dito: há mais de um ano teve início essa investigação, com prisão e diversas outras medidas cautelares. Isso é de conhecimento público, infelizmente”, afirmou o advogado.
“Mas até hoje não se apontou uma única razão de essa investigação se encontrar no STF. Não há autoridades com foro naquela Corte sendo investigadas! Jurisdição condicionada a evento futuro e incerto?”, perguntou.
Segundo um relatório da PF protocolado no último mês, a investigação continua no Supremo por três motivos.
O primeiro é evitar que diligências consideradas sensíveis, inclusive em dependências do próprio STJ, sejam anuladas. Outro motivo é resguardar a investigação contra ingerências externas. O terceiro é preservar a possibilidade de que novas provas possam envolver autoridades com foro no STF —como os próprios ministros.
No inquérito, a defesa de Andreson já questionou a competência do Supremo para continuar com as investigações. Já ministros do STJ tem se dividido, sob reserva, a respeito de as investigações prosseguirem no Supremo.
As investigações foram enviadas ao STF no ano passado porque um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) mencionou uma operação financeira relacionada a uma autoridade com foro na corte.
Além de ministros do STJ, têm foro no STF os próprios integrantes do Supremo, além de parlamentares federais, ministros de estado, do TCU (Tribunal de Contas da União) e o presidente da República.
No entanto, as investigações não avançaram sobre suspeitas nesse sentido e passaram a se concentrar em assessores, advogados e lobistas que rondam os tribunais, além de outras apurações que envolvem tribunais de Justiça de estados.
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