A polêmica sobre o papel assumido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes como xerife da República, diante da radicalização do bolsonarismo, passa ao largo da omissão do ex-PGR Augusto Aras.
Aras desmontou as forças-tarefas da Lava Jato, militarizou o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e não investigou o ex-capitão. Dias Toffoli, que não viu golpe em 1964 e nenhum ato antidemocrático de Bolsonaro, rejeitou o pedido de investigação de Aras por prevaricação.
Como sugeriu o advogado e escritor Luís Francisco Carvalho Filho, o ex-capitão já deveria ter sido preso pelo que fez em outros Carnavais.
Algumas avaliações remetem ao mensalão, comparando a atuação dos relatores Alexandre de Moraes e Joaquim Barbosa.
A denúncia do mensalão, oferecida pelo PGR Antonio Fernando de Souza, é considerada tecnicamente superior à do PGR Paulo Gonet.
A denúncia contra Bolsonaro apresenta termos condicionais (teria sido, possivelmente…) e lapsos.
Imputa 8 de janeiro de 2023 como dano ao patrimônio público. A condenação de vários participantes a penas de prisão expressivas pode reforçar a causa da anistia. Atestaria que naquele dia não houve golpe.
Faltou destacar a biografia do ex-capitão, defensor do golpe de 1964.
Em favor de Gonet, a denúncia do mensalão era menos complexa. Os tipos penais não eram novos e as provas eram mais fáceis de serem levantadas.
Barbosa obteve apoio do colegiado em todas as tentativas de afastá-lo. Quebrou o sigilo da ação penal e foi didático.
Sérgio Rodrigues escreveu que “a linguagem clara do PGR Gonet tem valor cívico”.
“O fato de estar expressa em linguagem de gente, aquela que brasileiros alfabetizados entendem, reforça a autoridade moral de uma denúncia devastadora contra a organização criminosa.”
Wilson Gomes escreveu que, por temor de adoração futura, críticos atacam preventivamente a imagem de Moraes.
“Fora os bolsonaristas, todos entendem a importância do ministro Moraes, nos anos de radicalização do bolsonarismo, inclusive durante a eclosão da tentativa de golpe no infame 8 de Janeiro.”
“Um exemplo clássico foram os ataques a Joaquim Barbosa depois do julgamento do mensalão, quando a muitos parecia que um novo herói político nacional estava sendo forjado no STF”, diz Gomes.
“O Supremo só foi descoberto pelos brasileiros com o julgamento do mensalão”, escreveu Ivar Hartmann, professor da FGV-Rio, em 2016. Para Hartmann, o papel de herói que a população atribuiu a Joaquim Barbosa e a Sergio Moro não é saudável.
Os ministros do STF sabem que condenar e prender um ex-chefe da Casa Civil e abrir processo contra um senador e o presidente da Câmara não cria instabilidade institucional, dizia ele.
Alguns procuradores criticaram Antonio Fernando por não ter incluído Lula na denúncia do mensalão.
O procurador Celso Tres diz que Antonio Fernando foi cirúrgico. “A Lava Jato ignorou um standard precioso para não desviar-se”, diz Tres.
No mensalão, toda a investigação foi da PGR. A Polícia Federal cumpria diligências requeridas. A investigação sobre a tentativa de golpe foi realizada pela PF sob o comando de Moraes.
Nasceu no mensalão a Assessoria de Pesquisa Perícia e Analise, a inteligência do MPF, com cerca de 400 fontes de pesquisa simultânea.
Aras firmou acordo com a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que sucedeu ao SNI (Serviço Nacional de Informações) da ditadura militar, para ensinar ao MPF como produzir relatórios de inteligência.
Quem assinou o acordo pela Abin foi o delegado da PF Alexandre Ramagem, que chefiou a segurança de Bolsonaro na eleição de 2018.
Ramagem é acusado pelo crime de organização criminosa armada, tendo feito orientações pessoais a Bolsonaro sobre a alegada fraude nas eleições de 2018.
“Qualquer demora ou leniência contra praticantes de atos e crimes notórios, no caso ex-presidente da República denunciado e a zombar de imediato decreto de prisão poderá conduzir este a uma covarde fuga e nós, o povo, mais a PGR, à insuperável vergonha”, diz o escritor e desembargador aposentado Caetano Lagrasta.
“Sempre se pode descobrir algo melhor ou mais digno antes de escorregar um Poder no lodo: lembro a figura de Sydney Sanches quando de forma escorreita presidiu o STF e o processo de impeachment de Collor. E, ao depois, recusou quaisquer acenos ou convites de ilusórias virtudes ou miseráveis vitórias”.
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