Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.
Não é pouca coisa e ao mesmo tempo é melancólico. Desde a abertura política, é o quarto ex-presidente da República (Collor, Lula e Temer) a enfrentar os rigores da Justiça criminal.
A Primeira Turma do STF ultrapassou a fase processual com eficiência. A denúncia foi recebida em dois dias, sem lenga-lenga. Os réus gostariam que o processo se arrastasse, bem devagar, como é da tradição do próprio Supremo.
Terminado o julgamento, Bolsonaro fez uma singela confissão: admitiu que discutiu com comandantes militares “hipóteses de dispositivos constitucionais”. Para viabilizar o golpe.
Três acontecimentos chamam a atenção.
A presença de Bolsonaro na plateia teve o propósito de criar constrangimentos para julgadores e animar correligionários, como quem diz “Eu ainda estou aqui”. Fingiu ser bom moço, uma espécie de golpista-cidadão, mas não engana: os preparativos para a fuga já estão feitos. Na hora H, não estará mais aqui. Motivos para prisão existem. Além dos indícios de culpa, do risco de fuga, o comandante da tentativa de golpe tem ascendência no meio militar.
O filminho apresentado pelo relator Alexandre de Moraes é um tiro no pé. Mostra que o magistrado ainda age com o fígado. Jogou para a plateia, para os espectadores que assistiam pela TV o julgamento: os ministros nunca tiveram dúvida sobre a extrema violência dos acontecimentos de 8 de janeiro. Deu, por outro lado, munição para o discurso das defesas.
A terceira surpresa é a fala de Luiz Fux, reconhecendo, em momento e lugar inadequado, o exagero da pena imposta (em outro processo) à mulher que pichou com batom a estátua da Justiça. A pena é de fato exagerada, mas o ministro quis criar uma saia justa para Alexandre de Moraes. Aliás, é o segundo sinal de alento que Fux emite para golpistas. O primeiro, na véspera, foi o voto vencido da competência do plenário para o julgamento da causa.
Em tese, agora começa a instrução. As defesas podem ter acesso a tudo e pedir perícias. As testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa serão provavelmente inquiridas por juízes de primeira instância (cartas de ordem) e não pelo ministro relator. Se ele não estabelecer prazos, o desfecho do caso pode ir para as calendas. Depois, é o momento do interrogatório dos réus.
Resta saber se as defesas tentarão alguma medida para que o plenário do STF, desde logo, faça parte do teatro processual, atrasando assim o andamento da causa.
