O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, classificou como "indevida" a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Ele afirmou que a medida se baseia em argumentos que "não são reais", indicando que o governo brasileiro buscará reverter a decisão por meio de negociações, sem descartar a adoção de medidas de reciprocidade.
Contestação Brasileira às Justificativas Americanas
A nova sobretaxa, anunciada pelo governo estadunidense, justifica-se pela alegação de que o Brasil não adota mecanismos suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. A alíquota, que entra em vigor nesta sexta-feira (24), para parte das exportações brasileiras, será somada à tarifa de 25% já vigente.
Márcio Elias Rosa contestou veementemente a justificativa, afirmando que o Brasil possui uma política consolidada de combate ao trabalho escravo. Ele destacou o compromisso do país com a prevenção, controle, fiscalização e acolhimento de vítimas, além de ser signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho, reforçando o compromisso com os direitos humanos e o trabalho digno.
Impactos nos Setores da Indústria Brasileira
Apesar de uma extensa lista de produtos isentos das novas tarifas, o ministro alertou que diversos setores da indústria brasileira serão atingidos pela cobrança acumulada de 37,5%. Calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos não farmacêuticos são exemplos de itens que sofrerão dupla tributação.
Contudo, o MDIC informou que produtos como carne bovina, café, suco de laranja e frutas permanecem fora tanto da tarifa de 25% quanto da nova sobretaxa de 12,5%. Aproximadamente 2 mil produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos ficaram isentos de ambas as medidas. O ministério ainda está levantando a lista completa dos produtos sujeitos à dupla tarifação.
Estratégia de Negociação e Reciprocidade
O governo brasileiro priorizará o diálogo com Washington para tentar reverter as tarifas. Simultaneamente, o ministro ressaltou que o país não abrirá mão dos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada neste ano para permitir respostas a medidas comerciais consideradas injustificadas. A decisão sobre a adoção de eventuais medidas dependerá da evolução das negociações, com o objetivo principal de afastar essas tarifas, classificadas como "extremamente injustas e muito danosas".
Próximos Passos e Apoio Governamental
A prioridade imediata do governo é apoiar os setores mais afetados pelas tarifas, ampliar a busca por novos mercados e preparar a estratégia jurídica e diplomática do Brasil. Márcio Elias Rosa planeja retomar as conversas com as autoridades americanas no próximo mês, após concluir o levantamento dos impactos da nova medida sobre as exportações brasileiras.
Enquanto isso, empresas atingidas poderão contar com recursos do programa Brasil Soberano, que disponibilizou R$ 18,5 bilhões em crédito para capital de giro, investimentos, inovação e abertura de novos mercados.
