A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, disse nesta quarta-feira (18) que os cidadãos brasileiros precisam ter a garantia de que estão sendo julgados por magistrados competentes e isentos.
“Deus me livre de ser julgada por um juiz que não seja independente, imparcial, ético e honesto”, disse a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), em palestra a universitários do CEUB (Centro Universitário de Brasília).
Cármen é a relatora do código de conduta proposto pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, e responsável por elaborar a minuta do texto, que deve ser discutido pela corte após as eleições de outubro.
Estabelecer regras para balizar o comportamento de ministros é uma aposta de Fachin para tentar recompor a imagem do Supremo, após as repercussões da investigação sobre as fraudes financeiras do Banco Master.
Atualmente, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli estão no centro dos desgastes, devido às menções localizadas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Ambos negam qualquer irregularidade.
Na palestra, Cármen Lúcia disse que defende mais mulheres na composição do STF “porque há mulheres competentíssimas que podem estar no Supremo, que devem estar no Supremo, no Superior Tribunal [de Justiça] e em qualquer lugar”.
Em seguida, afirmou que também quer “homens competentes” nesses espaços. “Eu não quero ser julgada por alguém que seja dependente, que seja apenas um bajulador que chega lá por conta disso e que não tenha independência para julgar.”
Segundo a ministra, “a ética da igualdade passa pela participação de todas as pessoas, mulheres e homens, para que a gente tenha um consenso político que seja verdadeiramente democrático”.
A magistrada falou sobre violência política de gênero, com foco nas eleições de 2026. Ela citou que as novas tecnologias têm amplificado os discursos de ódio contra mulheres, o que desestimula a participação feminina no pleito.
“O discurso contra nós é sempre sexista e desmoralizante. Contra o homem, dizem que é um mau administrador ou que participou de algum conchavo. Contra nós, as referências são sempre sexuais e sempre atingem, além de nós, as nossas famílias”, afirmou.
Cármen também disse ter ficado sabendo de um possível atentado contra ela. “Vindo para cá, me comunicaram que mandaram uma bomba para me matar. Pior para quem mandar. Melhor não mandar. Estou no meio de estudantes, todos viram meus advogados em dois minutos”, brincou. “Nem sei se é fato, sei que estão me ligando. E eu estou vivíssima, cada dia mais.”
A presidente do TSE também disse que, do fim das eleições de 2024 até agora, o maior número de processos na corte diz respeito a casos de fraude à cota obrigatória de 30% para financiar candidaturas de mulheres.
“Pegam alguém que não é candidata para que ela empreste o nome. As mulheres dizem que o partido as procura, que elas se prontificam, mas que nunca mais conseguem falar com os dirigentes, muito menos fazer campanha ou de fato obter o financiamento.”
Cármen vai sair do TSE em junho deste ano e deixa como legado um conjunto de regras de conduta para juízes eleitorais. Ela será substituída na presidência pelo ministro Kassio Nunes Marques, que conduzirá as eleições gerais de outubro.
