Um dia depois de decisão do ministro Alexandre de Moraes ameaçando ordem de prisão, a defesa de Jair Bolsonaro (PL) disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (22) que o ex-presidente não descumpriu a determinação do magistrado que o impediu de conceder entrevistas que fossem divulgadas pelas redes sociais.
A manifestação da defesa foi feita após Bolsonaro falar a jornalistas na Câmara dos Deputados, na segunda-feira (21), contra a obrigação de usar uma tornozeleira eletrônica. Os vídeos da declaração do ex-presidente foram publicados nos perfis de apoiadores e opositores.
Na ocasião, Bolsonaro exibiu a tornozeleira a fotógrafos e disse que o aparelho era “símbolo da máxima humilhação”.
“Cabe esclarecer que o Embargante não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este Tribunal”, diz a defesa de Bolsonaro em petição enviada ao Supremo.
A defesa afirmou ainda que o ex-presidente “jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas” por causa de sua replicação nas redes sociais e que Bolsonaro não havia sido intimado da nova decisão de Moraes quando, pouco depois das 17h de segunda, exibiu a tornozeleira a repórteres e discursou contra as medidas cautelares impostas pelo Supremo.
A equipe de advogados do ex-presidente, comandada por Celso Vilardi, pediu a Moraes que esclareça se Bolsonaro pode conceder entrevistas. Também disse que Bolsonaro não dará novas declarações até que os limites da nova decisão de Moraes sejam esclarecidos.
A dúvida foi gerada após Moraes proibir, sob risco de prisão, que perfis em redes sociais publicassem trechos de entrevistas do ex-mandatário. Nesse cenário, Bolsonaro poderia falar à imprensa contanto que nenhuma parte de sua declaração fosse replicada nas mídias digitais.
A defesa de Bolsonaro diz que a replicação de declarações do ex-presidente são “desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital”.
“Assim, naturalmente uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, diz a equipe de Vilardi na petição.
Os advogados pediram que a “decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas”.
A ordem que proibiu a divulgação das entrevistas nas redes sociais despertou críticas de aliados do ex-presidente e de advogados.
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) afirmou em nota ser “sempre favorável a entrevistas de interesse público”, mas que, posto isso, “não são muito claros os termos da decisão judicial sobre divulgação de entrevistas ou declarações do ex-presidente”.
A controvérsia surgiu na última segunda. Pouco depois das 14h, Moraes assinou um despacho em processo contra Bolsonaro proibindo que o ex-presidente concedesse entrevistas que fossem divulgadas nas redes sociais de terceiros.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros”, escreveu Moraes.
Segundo o ministro, a utilização de entrevistas para a divulgação de suas declarações nas redes sociais seria um meio de burlar a decisão judicial que o impediu de usar as plataformas. Moraes definiu que se a regra for desrespeitada, haverá “imediata revogação e decretação da prisão” do ex-presidente.
Cerca de três horas depois do despacho de Moraes, Bolsonaro se encontrou com parlamentares de oposição na Câmara dos Deputados. Diante de repórteres e fotógrafos, o ex-presidente puxou a barra da calça e mostrou, em sua perna esquerda, a tornozeleira que monitora sua localização.
“Covardia o que estão fazendo com ex-presidente da República. Vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, declarou o ex-presidente.
A fala de Bolsonaro foi replicada por diversos perfis em redes sociais. Na noite de segunda, Moraes deu 24 horas para a defesa do ex-presidente esclarecer sobre o possível descumprimento das medidas cautelares.
Com a manifestação da defesa de Bolsonaro, agora cabe ao ministro do Supremo decidir se a resposta foi satisfatória ou se vai determinar a prisão do ex-presidente. Ele ainda pode pedir a avaliação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o caso.
Bolsonaro passou a usar tornozeleira na última sexta-feira (18), por determinação de Moraes. O ministro disse na ocasião haver indícios de que o ex-presidente cometeu atos de coação, obstrução de Justiça e atentado à soberania nacional.
