Fachada do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Na reta final do segundo turno, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lida com um volume recorde de processos e decisões inéditas sobre tecnologia relacionadas à disputa presidencial.
Até o fechamento desta reportagem, na noite de quarta-feira (21), o TSE registrava ao menos 804 ações recebidas, mais do que o dobro das 325 no mesmo período em 2022 e das 388 de 2018.
A disputa jurídica entre as campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) se intensificou no segundo turno, com discussões sobre estratégias nas redes sociais e distribuição de conteúdo no WhatsApp.
Entre os impasses enfrentados pelo tribunal estão a definição de quando um canal de WhatsApp deve estar oficialmente vinculado a uma campanha e os limites para o uso de deepfakes, conteúdos gerados por inteligência artificial com alto grau de realismo.
O TSE ainda pode julgar 12 ações de investigação judicial eleitoral, as AIJEs, já admitidas pelo corregedor-eleitoral, o ministro Ricardo Villas Bôas. Esses processos, que apuram situações de possível abuso de poder político, econômico ou de autoridade e podem resultar em cassação e inelegibilidade, costumam ser mais demorados porque têm uma fase de coleta de provas mais extensa. Juristas ligados às campanhas estimam que os julgamentos ocorram mais perto das eleições de 2030.
Já as representações convencionais tratam de temas do dia a dia da campanha, como propaganda irregular e pedidos para derrubar posts, e geralmente têm respostas mais rápidas.
Agora no g1
Número recorde de representações
São mais de 800 representações protocoladas no TSE nesta campanha, que denunciam irregularidades ou atos ilícitos que violem a legislação eleitoral. Essas ações só podem ser julgadas pelos juízes auxiliares, membros do TSE designados pela presidência do tribunal.
O grupo é composto pela jurista Estela Aranha, pelo ministro substituto Marco Aurélio Bellizze, pelo vice-presidente do TSE, André Mendonça, e pelo presidente Nunes Marques. Aranha foi indicada pela então presidente Cármen Lúcia, enquanto os outros nomes foram designados pelo próprio Nunes Marques.
As campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro começaram a travar diferentes batalhas judiciais ainda no primeiro semestre, antes do início oficial da campanha, como mostrou o g1. Na época, ministros do tribunal ouvidos sob reserva avaliaram que a judicialização seria utilizada como estratégia de campanha.
Inicialmente, os processos tratavam principalmente de propaganda eleitoral antecipada. Agora, abordam assuntos como a divulgação de fatos inverídicos, episódios de impulsionamento de conteúdo negativo contra candidatos, realização de showmícios e conteúdo das propagandas eleitorais no rádio e na televisão.
Acordo para diminuir a judicialização
O TSE reuniu as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro no dia 13, após o primeiro turno, para discutir como frear a judicialização da disputa, além de medidas para combater a desinformação e estratégias de proteção contra o uso indevido de imagem e voz por meio de inteligência artificial.
Em relação ao excesso de ações, as campanhas concordaram em abrir mão de representações da pré-campanha e de pedidos de direitos de resposta relacionados ao primeiro turno.
Impasses no WhatsApp
Membros das campanhas que foram no encontro também relataram ao g1 que houve uma tentativa de estabelecer um acordo sobre a vinculação de canais de WhatsApp feito por terceiros às campanhas do candidato que estavam apoiando.
A discussão começou com o crescimento do canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG) e que atingiu 7,5 milhões de participantes nos últimos dias.
Em resposta, o PL criou o canal Tropa do Flávio, que tem 2 milhões de membros e é encabeçado pelo senador Gustavo Gayer (PL-GO), pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo empresário Pablo Marçal, com aparições da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC).
O TSE foi acionado pela campanha de Flávio Bolsonaro, pedindo a suspensão do canal pró-Lula sob a alegação de que a estrutura foi usada para disseminar mentiras. O presidente da corte, ministro Kassio Nunes Marques, atendeu a solicitação.
Mas a equipe do senador já havia acionado o corregedor-eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que pediu mais informações para a campanha antes de tomar uma decisão. No mesmo dia em que Nunes Marques mandou suspender o canal, Cueva derrubou a decisão.
Na sequência, Nunes cassou a decisão de Cueva e determinou o registro do canal Exército do Lula como um meio de comunicação oficial da campanha petista, como sites e perfis em redes sociais. O canal ficou fora do ar, mas acabou restabelecido pelo próprio presidente do TSE. Posteriormente, a campanha de Lula apontou que a mesma exigência de registro não havia sido feita para o canal Tropa do Flávio.
Lula chegou a criticar a atuação de Nunes Marques, enquanto Flávio elogiou a Justiça Eleitoral. Antes de participar de um ato de campanha na Avenida Paulista, em São Paulo, o presidente chamou de “absurda” a decisão de derrubar o canal, e sua campanha classificou o episódio como “censura”. Já Flávio disse esperar que a Justiça Eleitoral “seja mais ágil” e disse ser vítima da divulgação de mentiras em massa.
Após a batalha de liminares, as campanhas começaram a discutir as formas de caracterizar o vínculo entre um apoiador espontâneo e a campanha oficial. Os dois lados não chegaram a um consenso.
Como não houve um acordo com as campanhas, o TSE tomou a decisão sobre quando um canal de WhatsApp deveria estar formalmente vinculado a uma campanha. Os ministros definiram que o apoio espontâneo não vincula automaticamente um canal a uma campanha. Ou seja, só porque um canal é criado em apoio a um candidato, a campanha não responde automaticamente pelo conteúdo transmitido.
Enquanto isso, internamente no TSE, os ministros Nunes Marques e André Mendonça discutiram com os colegas a possibilidade de impor restrições a canais de WhatsApp com mais de 200 mil usuários nas 48 horas anteriores ao segundo turno, no próximo domingo (25). Em nota, o gabinete do ministro André Mendonça informou que os integrantes da Corte discutiram o tema em duas reuniões, realizadas na sexta-feira (16) e na terça (20), e coube ao ministro elaborar uma minuta de resolução, que seria submetida para a avaliação dos demais.
À TV Globo, Nunes Marques afirmou não ser favorável a mudanças de última hora. A resolução não deve avançar, segundo informações de outros ministros da Corte.
O presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, e o vice-presidente André Mendonça
Antonio Augusto/TSE
Novas tecnologias desafiam TSE
Além do caso dos canais de WhatsApp, pelo menos dois outros episódios mostraram que o avanço da tecnologia seria um desafio para a corte responsável pela análise de questões eleitorais.
É o caso dos óculos inteligentes. Como mostrou o g1, os dispositivos são proibidos na cabine de votação, mas não são citados nas regras do TSE, nem tampouco nos manuais ou no treinamento dos mesários.
Outro episódio foi a discussão sobre o alcance da proibição de deepfakes em campanhas, motivada pela divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro gerado por IA na convenção que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato, ainda em julho.
Após reunião fechada e posterior deliberação em plenário, os ministros decidiram manter a proibição do uso de deepfakes em campanhas eleitorais, mas exigem grau de realismo no conteúdo para caracterizar ilícito. Na mesma sessão, a maioria do colegiado decidiu não aplicar multa e nem remover o vídeo com IA apresentado no evento.
Corte ainda precisa julgar ações de investigação judicial eleitoral
Além das centenas de representações, o TSE recebeu 30 pedidos de investigação judicial eleitoral. Ações desse tipo deixaram o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. A primeira tratou da reunião com embaixadores estrangeiros, em julho de 2022. No segundo caso, Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022.
Seis pedidos foram protocolados pela coligação de Lula, contra Flávio Bolsonaro. Outras oito são de autoria de Flávio Bolsonaro contra Lula e o vice Geraldo Alckmin.
Das seis ações do PT, cinco foram admitidas e uma aguarda análise do corregedor-eleitoral. Já Flávio teve seis ações admitidas, uma delas parcialmente. Outros dois processos do Partido Novo contra Lula foram admitidos.
🔎 Admitir uma ação de investigação eleitoral não significa que a campanha e os candidatos serão punidos, nem que o corregedor-eleitoral concorde ou discorde dos argumentos de quem iniciou o processo. Nessa etapa, não se discute o conteúdo da ação. É uma decisão técnica. Aceitar o processo significa que o ministro entendeu que os fatos apresentados se encaixam nos requisitos de admissibilidade. Alguns aspectos levados em consideração: quem propôs a ação, se há a indicação de provas e se os fatos narrados poderiam, em tese, configurar abuso de poder econômico ou político.
Contra Flávio Bolsonaro, a campanha de Lula conseguiu abrir investigação sobre o suposto uso de perfis de Nikolas Ferreira e Pablo Marçal para turbinar a candidatura no segundo turno e sobre uma rede de colaborações no Instagram pró-Flávio, por exemplo.
Flávio Bolsonaro, por sua vez, entrou com ações questionando o uso da estrutura do Ministério da Cultura e de prédios e eventos públicos na campanha de Lula e o desfile da escola de samba que homenageou o presidente no carnaval do Rio de Janeiro, em fevereiro.
Integrantes das campanhas ouvidos sob reserva não consideram as AIJEs como “armas secretas”, e sim como ações necessárias.
Fonte: G1
