Empresa de telecomunicações é condenada a pagar R$ 277,8 mil a multinacional por usar software sem autorização em MG | G1

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Empresa é condenada em MG por usar software sem licença
sidney Oliveira / Ascom Uepa
Uma empresa de telecomunicações brasileira foi condenada a indenizar uma multinacional da área de Informática pelo uso não autorizado de softwares. Além de interromper a utilização dos programas sem licença, ela terá que destruir as cópias irregulares.
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A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve sentença da Comarca de Santa Rita do Sapucaí (MG), que havia determinado a cessação do uso e da reprodução dos programas, bem como a destruição das cópias irregulares no prazo de 10 dias.
O juiz Hélio Walter de Araújo Júnior rejeitou o pedido de danos morais e fixou a indenização por danos materiais em R$ 277.815, correspondente ao triplo do custo das licenças dos softwares.
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Segundo a multinacional, embora fosse a legítima titular dos direitos autorais de diversos softwares e documentações técnicas utilizadas pela ré, as cópias dos programas não foram adquiridas na empresa nem em distribuidores autorizados.
O uso indevido foi comprovado por perícia técnica nos computadores da empresa brasileira e pela ausência de licenças ou notas fiscais comprobatórias de aquisição dos programas.
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Ressaltando os impactos negativos da pirataria, a multinacional requereu a cessação do uso indevido dos programas, a destruição das cópias irregulares e a condenação da empresa ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais.
Já a empresa brasileira alegou que não obteve lucro com o uso indevido dos softwares, que foram empregados exclusivamente para fins internos em um contexto de crise financeira, agravada pela pandemia da Covid-19. Ela argumentou que desconhecia a irregularidade das licenças dos programas, negou a existência de danos morais e pediu a redução dos danos materiais a pagar.
De acordo com a relatora do TJMG, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, a utilização de softwares sem a devida licença configura violação de direitos autorais, sendo irrelevante a alegação de desconhecimento ou de ausência de dolo.
A magistrada afirmou que a Lei nº 9.609/1998, que trata da proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização, dispõe que o mesmo regime de proteção conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais aplica-se aos programas de computador.
A desembargadora Cláudia Maia e o juiz convocado Clayton Rosa de Resende acompanharam a relatora.
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