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Em uma manobra jurídica, a gestão Ricardo Nunes (MDB) tem frustrado os vereadores de São Paulo que estão interessados em uma indicação do Legislativo para o Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental).
Secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e vereador licenciado, Rodrigo Goulart (PSD) deverá seguir ocupando a cadeira, que é da cota do Legislativo, até 2026.
Para isso, a PGM (Procuradoria-Geral do Município) enviou um parecer à presidência da Câmara Municipal defendendo a manutenção do secretário.
No documento, a Procuradoria defende que a lei municipal que regulamenta a nomeação no Conpresp não define requisito adicional que não seja a condição de vereador eleito.
“Cabe ressaltar que o exercício do cargo de secretário exige do vereador mera licença, e não renúncia ao mandato na Casa das Leis, o que pode, assim, ser reassumir a qualquer momento”, diz o parecer elaborado pelo procurador José Fernando Ferreira Brega, a pedido do próprio Goulart.
O cargo no Conpresp, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, não é remunerado. Mas é cobiçado porque, entre outras funções, é quem pode deliberar sobre tombamento de imóveis e definir sua área de entorno.
Na atual legislatura, vereadores como Nabil Bonduki (PT), Paulo Frange (MDB), Rubinho Nunes (União Brasil) e Sandra Tadeu (PL) já pleiteavam a indicação sob a expectativa de que Goulart devolvesse o cargo ao Legislativo.
Em nota, a Câmara informou que o parecer da PGM chegou até o presidente Ricardo Teixeira (União), que encaminhou para avaliação da Procuradoria da Casa.
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