O escritor Marcelo Rubens Paiva disse neste sábado (15) à ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), que a atuação da corte em relação à Lei da Anistia da ditadura militar o envergonha.
Atualmente tramitam no Supremo três processos que tratam dessa norma, que perdoou autores de crimes políticos ou conexos cometidos entre 1961 e 1979, impedindo a punição a torturadores e responsáveis pela morte de opositores durante o regime.
A movimentação na corte foi impulsionada pela repercussão do filme “Ainda Estou Aqui”, que conta a história do desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva, pai de Marcelo.
“Por que o Supremo precisou esperar tanto tempo para julgar essa lei [da Anistia]? Isso me envergonha”, disse o escritor dirigindo-se para Cármen, também presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em evento na Faculdade de Direito da USP sobre os 40 anos da redemocratização.
Na mesa, estavam presentes também as professoras Nina Ranieri e Lilia Schwarcz, da USP, Lucineia Rosa dos Santos (PUC-SP), além dos supracitados Marcelo Rubens Paiva e Carmen Lúcia. A mediação foi da jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha.
Em sua fala, Marcelo lembrou a luta por justiça levada adiante por sua mãe, Eunice Paiva, retratada no filme por Fernanda Torres.
“A Lei da Anistia foi aprovada pelo governo [do último presidente da ditadura, João] Figueiredo. Uma lei feita para proteger os torturadores, que ficou parada por dez anos na gaveta do Supremo. Minha mãe luta contra essa lei desde 1971.”
“O torturador do meu pai ainda está vivo, morando em Botafogo e recebendo aposentadoria. Dos seis acusados, três já morreram, dois ainda vivem”, completou.
Ele também se manifestou contra os movimentos de bolsonaristas por anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“É urgente que se vote a Lei da Anistia e, mais que isso, que não haja anistia a golpistas. Sem anistia”, disse.
Marcelo afirmou também que “o mundo inteiro está torcendo por esse julgamento”, referindo-se à denúncia contra Bolsonaro e mais 33 acusados no caso da trama golpista de 2022.
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir, nos dias 25 e 26 de março, se aceita ou não a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Marcelo também questionou o público do evento sobre a urgência de uma mobilização popular, pedindo para que as pessoas voltem às ruas e lutem por causas sociais, como o combate ao feminicídio, o direito à interrupção da gravidez, questões raciais e contra a anistia de golpistas.
“Eu acho que o governo tem que ser mais valioso, mais participativo. Mas é preciso, é urgente: precisamos voltar às ruas.” Ele cita ainda que as eleições estão se aproximando e há o risco de um retorno da extrema direita ao poder.
“Cadê Simone Tebet? Geraldo Alckmin e o PSDB? Nós temos que reconstruir a frente ampla que derrotou Bolsonaro. Vamos voltar às ruas e à luta para que o fascismo não volte ao poder.”
Cármen não comentou as declarações de Marcelo. No evento, ela falou antes do escritor e disse que sua geração lutou pela anistia.
“Portanto, lutamos pela anistia, que a gente queria uma ampla, geral e irrestrita. Tem anistia precária, mas nós saímos às ruas naqueles dias, saímos, chorávamos e no dia seguinte continuávamos as brigas.”
A ministra citou a sua trajetória acadêmica e política e falou da importância da democracia como uma construção contínua, mas não fez menção ao julgamento que envolve Jair Bolsonaro.
Em sua fala, mencionou ainda a violência contra mulheres e a exclusão de grupos marginalizados que, segundo ela, deixam claro que a democracia brasileira ainda não é plena.
