O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), quer que o STF (Supremo Tribunal Federal) esclareça formalmente quais crimes atribuídos ao deputado Alexandre Ramagem foram cometidos antes e depois de sua diplomação como deputado federal, em 2022.
Ramagem se tornou réu pelo STF sob acusação de integrar, assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o núcleo central de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado após a vitória de Lula (PT) nas eleições presidenciais de 2022.
O Supremo notificou a Câmara para que ela autorize o prosseguimento da ação penal contra o parlamentar pelos crimes cometidos após sua diplomação. Parlamentares, porém, não sabem ao certo quais crimes são imputados a Ramagem antes e depois desse período.
Com a resposta do Supremo, o PT tenta derrubar a tese do PL de que a ação penal contra Ramagem deve ser suspensa porque os delitos teriam sido cometidos após ele ser diplomado.
“O pedido ora formulado visa assegurar a correta aplicação do dispositivo constitucional invocado, de modo a resguardar o devido processo legislativo, a segurança jurídica e a separação entre os Poderes, sobretudo diante de possível coexistência de condutas pretéritas e supervenientes à diplomação do ora denunciado”, diz a petição protocolada por Lindbergh ao ministro Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (14).
Como Ramagem é parlamentar, diplomado em dezembro de 2022, a Constituição prevê que a Câmara pode suspender processo penal contra o parlamentar por crimes cometidos após a diplomação. A decisão, porém, precisa ser tomada pelo plenário da Casa em até 45 dias após a notificação.
A oposição apresentou pedido para sustar essa ação penal. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), despachou a proposta para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa no último dia 3. Caso aprovada no colegiado, seguirá ao plenário da Câmara —são necessários votos de ao menos 257 dos 513 deputados para ser chancelada.
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