O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta segunda-feira (13) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar do ex-presidente.
Moraes justificou a manutenção pela “garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal”.
“O término do julgamento do mérito da presente ação penal 2668, com a condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares”, argumentou o ministro.
No último mês, a defesa do ex-presidente havia pedido revogação de todas as medidas cautelares impostas contra ele no inquérito que investigava a coação do Judiciário, com apoio do governo Donald Trump.
O pedido envolvia a reconsideração da prisão domiciliar de Bolsonaro e da proibição de utilizar redes sociais.
O advogado Paulo Cunha Bueno disse que o pedido se devia ao fato de a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos, não ter incluído o ex-presidente entre os acusados de coação contra o Supremo.
“Com o oferecimento de denúncia, na qual o presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal, cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas e que há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação”, alegou Bueno, no pedido.
O criminalista argumentou ainda que a investigação não envolve infrações penais, mas sim “denúncias sobre violações de direitos humanos, formuladas pelo deputado Eduardo Bolsonaro e pelo jornalista Paulo Figueiredo, ao governo norte-americano”.
Eduardo e Figueiredo foram acusados de tentar coagir o STF, com auxílio de governo estrangeiro, para o arquivamento da denúncia contra Bolsonaro pela trama golpista de 2022.
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi decretada por Moraes em 4 de agosto sob a alegação de que o ex-presidente havia descumprido medidas cautelares impostas no mês anterior.
A decisão foi referendada pela Primeira Turma do Supremo, por 4 a 1. Somente o ministro Luiz Fux foi contrário à domiciliar.
As primeiras medidas cautelares foram impostas contra Bolsonaro em 18 de julho. Ele ficou proibido de acessar redes sociais e de falar com o filho Eduardo.
No primeiro momento, o ex-presidente também teve de usar tornozeleira eletrônica e ficou impedido de sair de casa à noite e nos fins de semana. Não podia manter contato com outros investigados ou com representantes de embaixadas estrangeiras.
Moraes disse que o ex-presidente acabou descumprindo as cautelares em ao menos dois momentos. Um primeiro ao dar entrevista coletiva na Câmara dos Deputados contra as restrições impostas pelo Supremo.
A segunda vez foi quando Bolsonaro participou, por videoconferência, de manifestações bolsonaristas contra o Supremo. A Primeira Turma do tribunal viu nas ações do ex-presidente uma ação orquestrada para coagir a corte.
