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O ministro Alexandre de Moraes pediu nesta quinta-feira (14) para o presidente da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Cristiano Zanin, marcar uma data para o julgamento do núcleo central da trama golpista —que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como um dos réus.
O pedido foi feito no dia seguinte ao término do prazo para as defesas dos réus apresentarem suas alegações finais.
“Considerando o regular encerramento da instrução processual, o cumprimento de todas as diligências complementares deferidas, bem como a apresentação de alegações finais pela Procuradoria-Geral da República e por todos os réus, solicito ao Excelentíssimo Presidente da Primeira Turma, Ministro Cristiano Zanin, dias para julgamento presencial da presente ação penal”, diz Moraes no despacho.
Zanin ainda não decidiu quando o julgamento deve ocorrer. A expectativa no Supremo é que a análise da acusação seja feita em setembro.
O núcleo central da trama golpista é composto por Jair Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-chefe do GSI Augusto Heleno, o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) também faz parte do grupo, mas o processo contra ele foi parcialmente paralisado por determinação da Câmara.
Em suas alegações finais, a defesa de Bolsonaro afirmou ao STF que a acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) da trama golpista é absurda e mistura eventos para conseguir uma condenação sem provas.
“Não há como condenar Jair Bolsonaro com base na prova produzida nos autos, que demonstrou fartamente que ele determinou a transição, evitou o caos com os caminhoneiros e atestou aos seus eleitores que o mundo não acabaria em 31 de dezembro, que o povo perceberia que o novo governo não faria bem ao país”, diz.
A defesa diz que a Polícia Federal não conseguiu encontrar as supostas minutas golpistas mesmo tendo apreendido centenas de celulares e computadores.
Na versão dos advogados, os documentos que tratavam sobre a tentativa de golpe de Estado só são relatados pelo delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
“A falha na acusação é profunda. Descortina que essa narrativa sobre um decreto com prisões diversas existiu apenas na palavra não corroborada do delator, e exibe o vazio da presunção de que as minutas teriam sido alteradas pelo ex-presidente”, diz.
A equipe comandada pelo advogado Celso Vilardi argumenta que a inexistência de documentos na acusação da PGR é “também a inexistência de prova sobre sua alteração”.
“O mantra deste processo surge já aqui: ninguém viu, nem testemunha, nem mesmo o delator. Afinal, também não existe nos autos a suposta minuta de decreto com um texto ‘enxugado’ prevendo apenas a prisão do Ministro Alexandre de Moraes”, completa.
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