O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta terça-feira (21) pela reabertura da investigação contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pela suposta participação na trama golpista.
A sugestão foi dada após Moraes votar pela condenação de Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, contratado pelo Partido Liberal em 2022 para produzir relatório contra as urnas eletrônicas.
“Uma vez confirmada a condenação de Carlos Cesar Rocha, [sugiro] que devemos extrair cópias da decisão e de todo o acervo probatório para remessa para a PET 12100 para, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal, reabrirmos a investigação e a análise dos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em relação ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto”, disse Moraes.
A sugestão do ministro será analisada pelos demais integrantes da Primeira Turma do STF. O colegiado julga nesta terça o núcleo responsável pela desinformação na trama golpista.
Alexandre de Moraes votou pela condenação de Carlos Cesar Rocha pela produção de um relatório que criava falsas suspeitas de fraudes em parte das urnas utilizadas nas eleições de 2022.
Com base nesse relatório, o Partido Liberal entrou com uma representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a anulação dos votos de quase metade das urnas. A ação foi rejeitada na Justiça Eleitoral, e o partido foi condenado a pagar multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé.
“Segundo o Partido Liberal, essas urnas de antes de 2020 foram fraudadas. Elas direcionavam votos e as urnas depois de 2020, não. E por que isso? Porque as urnas antes de 2020, segundo eles, teriam dado mais votos ao candidato Lula e as outras ao candidato Bolsonaro”, disse Moraes.
O ministro disse que o PL entrou com a ação por má-fé. Ele argumenta que a ação do Partido Liberal queria somente a anulação dos votos do segundo turno das eleições presidenciais, sem envolver o primeiro turno no processo —quando o partido elegeu 99 deputados.
“Eu digo isso realmente com dor no coração, mas essa é uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral já recebeu”, completou Moraes.
Valdemar Costa Neto foi indiciado pela Polícia Federal pela participação na tentativa de golpe de Estado. Segundo a corporação, o dirigente partidário teve papel crucial nos planos golpistas.
O dirigente partidário chegou a ser preso durante operação da Polícia Federal para investigação da trama golpista por posse ilegal de arma. Durante as buscas, a PF também encontrou uma pepita de ouro com o político.
A PGR (Procuradoria-Geral da República), porém, não incluiu Valdemar na lista dos denunciados pela trama golpista.
Na avaliação de Moraes, não faz sentido o Supremo condenar só o técnico responsável pela produção do relatório fraudulento se o responsável pelo uso do documento para favorecimento de Bolsonaro foi Valdemar.
Se a sugestão de Moraes tiver maioria, a investigação será reaberta contra o presidente do PL somente para os crimes ligados à tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e à organização criminosa.
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