O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) recomendou ao Ministério da Defesa que os militares da reserva José Antônio Nogueira Belham e Jacy Ochsendorf e Souza sejam declarados “indignos do oficialato”, com a perda dos respectivos postos e patentes.
General e major da reserva do Exército, respectivamente, Belham e Ochsendorf são 2 dos 5 militares denunciados pelo Ministério Público Federal sob acusação de desaparecimento, tortura, morte e ocultação do cadáver do ex-deputado Rubens Paiva durante a ditadura. Os outros três já morreram.
A associação deles ao caso, retratado no filme “Ainda Estou Aqui”, também foi identificada pela Comissão Nacional da Verdade.
Ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o CNDH é composto por 11 representantes da sociedade civil e 11 do poder público, com cadeiras destinadas, entre outros, à Defensoria Pública da União, ao Ministério Público Federal, ao Ministério da Justiça e ao Poder Legislativo.
Enviada ao ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, em 27 de dezembro, a recomendação faz parte das conclusões do relatório preliminar aprovado no início daquele mês pelo CNDH após a reabertura do caso Paiva. O documento é o “primeiro passo” no sentido da reparação desses crimes, afirma o conselho.
Diz o relatório: “o Estado brasileiro e, particularmente, os militares que participaram (e participam até hoje) diretamente do crime de ocultação de cadáver seguem sequestrando a verdade da família Rubens e Eunice Paiva”.
“Onde está o corpo de Rubens Paiva? Essa é uma pergunta que segue ecoando em toda a sociedade brasileira. Como registrado na epígrafe desse relatório, essa família segue sofrendo a tortura psicológica da dúvida eterna e segue impactada pela violação do seu direito natural ao luto.”
À Folha o Ministério da Defesa informou que recebeu o documento do CNDH e disse que as recomendações estão sob análise.
O conselho pede que a Defesa declare também “indignos do oficialato”, com a perda de postos e patentes, “qualquer militar da ativa ou da reserva que professe doutrina contrária ao Estado democrático de Direito ou favorável a regimes autoritários como o instaurado no Brasil a partir de 1964”.
No relatório de 30 páginas, o CNDH lembra que, em 20 de janeiro de 1971, enquanto a família se preparava para ir à praia, militares entraram na casa do ex-deputado e, sem mandado judicial, levaram-no para interrogatório.
Foi a última vez que a família o viu. Durante dois dias, narra o documento, Paiva foi torturado até a morte. Na sequência, os militares ocultaram o seu corpo e o fizeram desaparecer.
Dias depois de constatar o desaparecimento, sua esposa, Eunice Paiva, enviou denúncia ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) —hoje CNDH. A denúncia foi, contudo, arquivada.
“Ao trazer à tona a história de Rubens Paiva e de sua família, espera-se também alertar a sociedade brasileira para os perigos do autoritarismo e da violação dos direitos humanos”, diz o conselho.
Para fazer o relatório preliminar, o colegiado se baseou em informações da Comissão Nacional da Verdade, das comissões estaduais da verdade do Rio de Janeiro e de São Paulo, do Ministério Público Federal e em depoimentos e inspeção no prédio onde funcionou o DOI-Codi, no Rio de Janeiro.
“Constatou-se [no local] um completo apagamento dos registros históricos. Os dois edifícios sofreram diversas reformas. Ao ser questionado se há documentos da década de 1970 arquivados no Batalhão, o comandante informou acreditar que eles não foram preservados”, diz um trecho do documento.
O documento diz ser crucial a responsabilização dos agentes que provocaram as violações de direitos humanos.
O debate sobre a possibilidade de punir os militares acusados por ações do tipo, hoje protegidos pela Lei da Anistia, tramita atualmente no STF (Supremo Tribunal Federal).
Tombamento
Outra providência sugerida pelo CNDH ao titular da Defesa foi a desocupação do edifício onde funcionou o DOI-Codi, para a transformação do local em espaço de “memória dos atos ilegais durante a ditadura militar”.
O relatório diz que o direito à reparação integral em crimes que envolvem graves violações de direitos humanos tem diferentes dimensões.
Há outras recomendações do conselho à pasta da Defesa, como uma declaração pública de repúdio à tortura e aos ataques à democracia ocorridos em 1964 e nos últimos três anos.
Além disso, o CNDH quer instituir ordem do dia em todo 1º de março com referência ao golpe de 1964, e pedido de desculpas à sociedade brasileira, em especial às vítimas de tortura e de perseguição, assim como aos familiares de pessoas mortas e desaparecidas.
